BPC: Como evitar o bloqueio do benefício do INSS com nova exigência

Saiba como a nova exigência da biometria afeta o BPC no INSS e confira as regras para manter o seu benefício em dia sem risco de suspensão.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) atende milhões de brasileiros atualmente, sejam eles idosos ou pessoas com deficiência. Garantido pelo governo federal e distribuído pelo INSS, o pagamento garante um valor de R$ 1.621 mensais.

Entretanto, o que muitos não sabem é que existem algumas situações que permitem o INSS cortar o benefício. É fundamental que idosos e pessoas com deficiência compreendam os critérios de manutenção para evitar a suspensão do pagamento.

O INSS publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico. Segundo o Decreto N° 12.561 o registro é obrigatório para ‘concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social de competência da União’.

Vale lembrar que o cadastro biométrico da Carteira de Identidade consiste na coleta das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da fotografia do rosto do cidadão, que acabam sendo armazenadas em uma base de dados do governo federal.

Como vai funcionar a exigência

A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Título de eleitor;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, a nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

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Afinal, quem pode receber o BPC?

Em suma, o BPC pode ser recebido por idosos a partir de 65 anos e por pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja baixa e haja inscrição no CadÚnico. O benefício não exige contribuição ao INSS.

Idosos do BPC vão receber o 13º salário?

Mesmo que o pagamento ocorra por meio do INSS, quem recebe o BPC não possuí direito ao abono porque o benefício possuí caráter assistencial e não previdenciário.

O BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir renda mínima a pessoas em situação de vulnerabilidade.

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