Lei trabalhista garante 120 dias de folga para inúmeras trabalhadores CLTs
Nesta segunda-feira, 02, iremos trazer os detalhes sobre uma lei trabalhista, que está em vigor no ano de 2024, envolvendo os dias de folga de milhares de trabalhadores CLTs.
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Primeiramente, as leis trabalhistas servem para garantir benefícios os empregados, como jornada de trabalho, horas extras, adicionais, férias, FGTS, décimo terceiro salário, seguro-desemprego e mais.
Mas, muitas vezes, os trabalhadores não sabem sobre os direitos que possuem. Inclusive, os papais de primeira viagem, que podem garantir a licença-maternidade e licença-paternidade.
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Licenças
De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Pontotel, mães que deram à luz ou que fizeram uma adoção tem direito à licença-maternidade, se atuam no regime CLT.
Desse modo, de acordo com as leis trabalhistas, as mulheres possuem direito de 120 dias de folgas sem que haja prejuízo à sua remuneração.
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Opções
- A mãe possuí o direito de escolher desejar alguns dias de folga antes do parto ou da realização do procedimento;
- O prazo começa a ser contado 28 dias antes dela dar à luz ou a partir do momento que tem alta do hospital.
Adoção
O prazo de 120 dias começa a contar a partir do momento em que a criança adotada chega na casa da família.
“Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”, diz a lei.
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Licença-maternidade
Além disso, o art. 473 da CLT, inciso 3, garante que o pai fique ausente por pelo menos cinco dias no momento em que seu herdeiro (a) chegue.
Assim como no caso da mulher, o homem não pode ter descontos em sua remuneração.
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No entanto, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), há três exceções nas quais os pais conseguem 120 dias de afastamento do trabalho. Veja:
- Adoção ou obtenção da guarda judicial feita por pai solo;
- Adoção ou obtenção da guarda judicial feita por casais na qual o pai é escolhido para ter o direito;
- Morte da mãe.
Novo projeto de lei
Além disso, em dezembro de 2023, uma nova lei sobre o aumento para a regulamentação da licença-paternidade iniciou. O prazo é de 18 meses.
Considerações finais
Em resumo, a lei trabalhista traz dois alertas envolvendo os dias de folga para a licença-maternidade e licença-paternidade aos trabalhadores CLTs, que tenham um filho(a) ou adotem.
- Mães: 120 dias de folga;
- Pais: 5 dias de folga.
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O que a lei trabalhista fala sobre as férias?
Por fim, a lei trabalhista os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias remuneradas por cada ano civil.