14º salário, fim do Saque-Aniversário do FGTS e +1 benefício: 3 novas leis anunciadas abalam os CLTs

3 novas leis anunciadas envolvendo FGTS, INSS e salário impressionam trabalhadores

Nesta segunda-feira, 03, reunimos três novas leis anunciadas que podem abalar os trabalhadores CLTs.

As novas medidas afetam o 14º salário, fim do Saque-Aniversário do FGTS e mais um benefício.

Primeiramente, iremos começar com a espécie do 14º salário, que é um dos benefícios mais aguardados entre os trabalhadores.

Isso porque, os trabalhadores domésticos podem passar a ter o direito do abono do Programa de Integração Social.

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O PIS é um benefício anual no valor de até um salário mínimo, fato que o pode ser visto como uma espécie do 14º salário.

De acordo com o portal Tribuna Online, o projeto para trabalhadores domésticos está sendo analisado na CAE do Senado.

Desse modo, caso aprovado, o projeto poderá entrar em vigor em 2025. O PL ainda não tem data para ser apreciado.

O texto do projeto diz que o pagamento cabe ao empregador e seria de 0,65% sobre a folha salarial do funcionário.

Mas, a medida poderia causar impactos negativos, segundo o economista Marcelo Loyola Fraga.

“Os empregadores, na maioria das vezes, são pessoas físicas que são assalariados que não tem reposição salarial adequada há pelo menos duas décadas”, disse ele.

SAQUE-ANIVERSÁRIO

No dia 27 de fevereiro deste ano, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propôs um projeto de lei para dar fim ao saque-aniversário do FGTS, segundo o portal Estadão.

“Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Na modalidade do saque-aniversário, é possível retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário. A adesão é opcional.

Mas, caso o trabalhador opte pelo saque-aniversário e for demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Desse modo, caso o projeto seja aprovado, o saque-aniversário será extinto e os trabalhadores só poderão retirar o dinheiro em casos específicos, como demissão, compra de casa própria e doenças graves, entre outras.

INSS

Por fim, a Lei 14.724, sancionada em 2023, trouxe mudanças no auxílio-doença acidentário, do INSS.

O benefício é pago para trabalhadores que se tornam incapazes de exercer suas funções devido a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

A nova lei trouxe a flexibilização da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), segundo o portal O Antagonista.

Agora, sindicados podem realizar a emissão da CAT, anteriormente somente o empregador poderia emitir este documento.

Além disso, a nova lei também garante a solicitação do auxílio-doença acidentário online, basta acessar o Meu INSS.

• No aplicativo, você irá selecionar a opção “Pedir benefício por incapacidade”;
• Em seguida, siga os passos na plataforma para anexar seu atestado médico e a CAT, se necessária.

O QUE É O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.