Grandes novidades são confirmadas para os trabalhadores brasileiros
Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos por lei. Nessa matéria, por exemplo, falaremos de 3 grandes vitórias confirmadas para a população, como um novo feriado nacional, a verdade sobre a liberação do 14° e o valor do salário mínimo em 2025.
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Em relação ao feriado nacional, em dezembro de 2023 o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma Lei que oficializou o Dia da Consciência Negra, como um feriado nacional, sendo no dia 20 de novembro, esse ano cairá em uma quarta-feira. O projeto havia sido aprovado pelo Senado, e logo depois pela Câmara dos Deputados e só estavam aguardando a sanção presidencial.
Assim sendo, o feriado nacional começa a valer a partir de 2024. Anteriormente, a data só era considerada ferido em 6 estados brasileiros e em cerca de 1.200 cidades. Assim, a partir de sua vigência, a data passará a chamar Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O fato é que o mês de novembro passa a ter 3 feriados nacionais. A nova data se junta com Finados e a Proclamação da República.
14° salário
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O 14° salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi um assunto que esteve em pauta muitas vezes nos últimos anos. E havia ganhado muita força devido o Projeto de Lei, PL 4367/20, onde o pagamento do 14° estava previsto inicialmente para os anos de 2020 e 2021.
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Conforme as informações divulgadas pelo portal oficial da Câmara dos Deputados, a proposta ainda não passa de um PL, que precisa ser aprovado. Mas, que infelizmente ainda não há nenhuma previsão de quando esse projeto possa ser aprovado. O projeto segue em tramitação, sendo aguardadas as novas movimentações.
Vale mencionar, que recentemente, o próprio Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou em entrevista concedida ao jornal ‘O GLOBO’, no dia 06 de março de 2023, que o 14º salário para segurados do INSS é de difícil execução. Dessa forma, na ocasião ele atribuiu a dificuldade ao peso orçamentário:
“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”, disse o ministro.
Qual será o salário mínimo em 2025?
Conforme o ‘Pronatec’, o governo Lula, deu prosseguimento à política de valorização do salário mínimo, cravada ainda em 2023. Foi enviado ao Congresso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que prevê o valor de R$ 1.502,00 para o salário mínimo do próximo ano. Uma alta nominal de R$ 90 (6,37%) em relação ao atual, de R$ 1.412.
Assim, o novo valor, previsto para 2025, segue a política do governo de aumento real. Tendo o cálculo realizado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado até novembro do ano anterior, além de considerar a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Para 2025, o aumento considera um crescimento de 2,9% do PIB em 2023.
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