O portal oficial do Senado, ‘Senado.leg.br’, emitiu um comunicado sobre o Projeto de Lei do 14° salário do INSS. “Voltou a circular nas redes sociais a informação de que será votado um projeto de lei que institui o 14° salário para aposentados e pensionistas. Essa informação é falsa”, destacou o Senado.
A mesma fonte disse que existe uma proposta na Câmara dos Deputados, porém, não teve aprovação e ainda não vale como lei. Dessa forma, não existe expectativa alguma de aprovação do abono extra até o momento.
A verdade sobre o pagamento do 14º Salário – (Foto: Reprodução / Internet)
Nova idade mínima
Por sua vez, a segunda virada do INSS que atinge os idosos 60+ se trata da nova idade mínima de aposentadoria do órgão do Governo Federal. A aposentadoria por tempo de contribuição, que não exigia idade mínima antes da reforma, segue sendo uma opção aqueles que tem direito adquirido a regra.
As mulheres precisam de 30 anos de contribuição, sem idade mínima; homens necessitam de 35 anos. Dessa forma, quem tinha os requisitos antes da reforma pode se aposentar aos 50 anos, se tiver iniciado a contribuição cedo.
Vale dizer que, também existe a aposentadoria por pontos. Ela exigia 30 anos de contribuição e 86 pontos para mulheres, e 35 anos de contribuição e 96 pontos para homens, antes da reforma. O cidadão que tem 50 anos em 2024, poderia se aposentar caso tivesse mais tempo de contribuição.
Outra modalidade é a regra de transição por pontos, que segue sem exigir idade mínima. Porém, a pontuação exigida sobe a cada ano. Neste período de 2024, mulheres precisam de 91 pontos e homens, 101.
Além dessas, também existe a regra de transição do pedágio de 50%, que não exige idade mínima. As mulheres precisam de 30 anos de contribuição e o cumprimento de 50% do tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma. Já os homens, 35 anos de contribuição e o mesmo pedágio.
Dessa forma, fica evidente que é possível se aposentar aos 50 anos de idade, desde que exista o cumprimento dos requisitos necessários.
Nova idade mínima para se aposentar no INSS (Reprodução/Foto: INSS/Divulgação)
Decreto de Alexandre de Moraes
Já a terceira virada do INSS que atinge milhões e vários idosos 60+, refere-se a uma decisão de Alexandre de Moraes a respeito da aposentadoria. Acontece que Alexandre de Moraes e outros ministros, em veredito histórico, decidiram sobre a revisão da vida toda, atingindo o cálculo dos salários de cerca de 3 milhões de aposentados.
Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito de revisão dos benefícios para aqueles que iniciaram suas contribuições antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009. Mas, em um julgamento recente, o Supremo derrubou essa possibilidade.
Assim, fica claro que, apesar do voto positivo de Alexandre de Moraes, a maioria do STF barrou a revisão e os recursos do processo ainda não possuem data para serem julgados, segundo o Info Money.
Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)
O que é e para que serve o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social desempenha um papel fundamental nos pagamentos da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores no Brasil. Ele atua como um órgão crucial para a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo assistência financeira em várias situações, como aposentadoria e muito mais.
Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: [email protected]
