R$ 27 bilhões: Novo decreto com 14º salário é anunciado pra antecipar abono e esse é o veredito de Haddad

A notícia de antecipação do ’14º salário’ caiu como um presente aos trabalhadores e recebeu o veredito de Haddad

O governo tem tomado uma série de medidas para aliviar os cofres públicos, aumentar o poder de compra dos brasileiros e garantir uma economia saudável no país. Diante disso, uma nova decisão com decreto envolvendo 14º salário foi anunciada e recebeu um veredito do ministro da Fazenda, Haddad.

Acontece que, uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para regularizar o calendário de pagamento do abono salarial, popularmente conhecido como PIS/Pasep, pode causar uma pressão de nada menos que R$ 27,9 bilhões no Orçamento, segundo a Folha de S. Paulo.

O fato é que, a corte de contas expediu uma determinação que o Executivo passe a pagar o benefício no ano seguinte à aquisição do mesmo. Por exemplo, se o trabalhador atuou de carteira assinada em 2024, o repasse deverá ser feito em 2025. Atualmente, o pagamento se dá apenas dois anos depois.

Na prática, a regularização do ’14º salário’ pode trazer uma pequena dor de cabeça ao governo, que por sua vez, pode ter de pagar em um único ano, o equivalente a duas folhas do PIS/Pasep, programa que possui custo de cerca de R$ 27,9 bilhões neste ano e R$ 30,6 bilhões em 2025.

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O abono é tido como uma espécie de 14º salário aos trabalhadores de carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824 mensais, hoje).

A Folha de S. Paulo, o Ministério do Planejamento e Orçamento relatou que as áreas técnicas da pasta “estão avaliando os possíveis impactos da referida decisão no Orçamento, bem como as medidas pertinentes a serem tomadas”.

Já os ministérios da Fazenda, Fernando Haddad e do Trabalho, Luiz Marinho, não se manifestaram até a publicação deste texto. Vale dizer que, Haddad não é favorável a decisão, uma vez que não existe espaço para acomodar o gasto extra, que já é chamado de “bomba fiscal” nos bastidores.

Dessa forma, o Executivo deve apresentar recurso pedindo que o plenário da corte de contas reexamine a questão para um veredito final ser tomado.

O que é abono salarial?

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).