14º salário garantido: Globo confirma liberação histórica de benefício à lista de CLTs para salvar 2025
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
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O 14º salário é um sonho de milhões de brasileiros. Aliás, e por falar no montante, a Globo confirma liberação histórica de benefício à lista de CLTs para salvar o ano de 2025.
Pagamento do 14º salário
Diante disso, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do portal G1, da Globo, traz à tona maiores detalhes. Aliás, além de brindes e do 13º salário, obrigatório por lei, existem trabalhadores que recebem ainda o 14º salário.
Parece mentira, mas existe sim empresas que pagaram o benefício para seus funcionários na reta final de 2024, sendo esse o fim de ano do “CLT Premium”.
Em suma, a informação acabou sendo divulgada no dia (23/12/2024). "O 14º é referente ao primeiro semestre, pago em duas parcelas: a primeira em abril e a segunda em junho.", diz o comunicado exposto pelo G1.
É obrigado a empresa pagar o 14º salário?
Ademais, mesmo sendo o desejo de muitos receber um dinheiro extra na conta, a advogada trabalhista Djulia Portugal, destaca que não existe uma legislação específica para as empresas e muito menos a obrigatoriedade de pagar o benefício ao trabalhador na reta final do ano.
"Caso não haja essa previsão em acordo ou convenção coletiva, a concessão ocorre por mera liberalidade do empregador", destaca a especialista sócia no Dalazen, Pessoa & Bresciani.
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Ademais, quando existe acordo ou convenção coletiva, os benefícios de fim de ano, como cesta de Natal, 14º salário ou vale-presente, passam a ser obrigatórios. Por sua vez, as decisões possuem caráter normativo e devem ser respeitadas pelas empresas.
Considerações finais
- Algumas empresas pagaram o 14º no final de 2024, com o benefício referente ao primeiro semestre, dividido em duas parcelas (abril e junho).
- Não há uma legislação específica que obrigue o pagamento do 14º salário, sendo ele uma decisão opcional do empregador, caso não haja previsão em acordo ou convenção coletiva;
- Em suma, quando há acordo ou convenção coletiva, o pagamento do montante e outros benefícios de fim de ano, como cesta de Natal ou vale-presente, torna-se obrigatório para as empresas.
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Governo Lula vai pagar o 14º salário?
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o benefício para aposentados e pensionistas do INSS é de difícil execução, devido o peso orçamentário.
“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”, disse ele, durante uma entrevista ao jornal O GLOBO publicada em março.