A proposta do 14º salário tem como objetivo garantir um abono anual extra aos aposentados e pensionistas do regime de previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto sobre o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022. Mas ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta tramita em caráter conclusivo, sem a necessidade, portanto, de ir a plenário. Depois, seguirá para análise do Senado e, somente se for aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

Pagamento liberado

Mas não foi apenas os servidores de Alagoas que receberam essa boa noticia. Em janeiro desse ano, a Prefeitura de Sidrolândia, junto com o salário de janeiro que foi liberado no início de fevereiro, destinou um incentivo financeiro de R$ 178 mil repassado pelo Ministério da Saúde para premiar os agentes de saúde que atingiram suas metas de trabalho.

Um valor equivalente a um 14⁰ salário, totalizando R$ 2.440,00, foi depositado na conta bancária de 61 Agentes Comunitários de Saúde e 32 Agentes de Combate de Endemias. Esses 93 servidores alcançaram as metas estipuladas pela Política Nacional de Atenção Básica (PAB), conforme estabelecido na portaria 01/2019.

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Isso inclui realizar o acompanhamento mensal de pelo menos 85% dos grupos prioritários, como crianças menores de dois anos, gestantes, idosos, pacientes acamados, hipertensos, diabéticos, além de inserir dados no sistema de informação para 100% da população em suas áreas de atuação. Eles também visitaram mensalmente pelo menos 85% dos domicílios cadastrados e registraram todas as visitas no sistema de informação.

O 14º salário vai ser pago em 2024?

O INSS confirma que ainda não há previsão de pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas. Nem mesmo para as demais beneficiários de auxílios do instituto, e que o andamento da proposta depende de aprovação de lei.

Por fim, o projeto propõe o pagamento correspondente a um salário-mínimo. O valor, no entanto, pode sofrer variações a depender da quantia que cada beneficiário recebe do INSS. Para fazer o cálculo, basta dividir o valor do salário base pelos meses do ano em que se recebeu o benefício.