180 dias de folga: Nova lei trabalhista em vigor salva CLTs com descanso sem desconto no salário

Tudo o que você precisa saber sobre a nova lei trabalhista em vigor salva CLTs com descanso sem desconto

A título de informação, uma lei trabalhista acaba sendo de suma importância tanto para os empregados, quanto para os empregadores. Em suma, leis trabalhistas são normas que definem os direitos e deveres de trabalhadores.

Dessa forma, o principal objetivo é garantir condições justas de trabalho, como remunerações adequadas, jornada de trabalho equilibrada e proteção contra abusos. 

Sendo assim, com direito a nada mais, nada menos que 180 dias de folga, nesta quarta-feira, dia 9, vocês irão conferir tudo sobre a nova lei trabalhista em vigor que salva CLTs com descanso sem desconto no salário e pode acabar caindo como um presente para muitos.

Bom, para melhor entender sobre o assunto, uma mudança ocorrida recentemente trouxe uma vitória aos colaboradores. Segundo informações do portal ‘Pontotel’, o número de dias de descanso aos clts foram aumentados.

Estamos falando sobre a licença maternidade, que, por lei, permite que mulheres tenha um afastamento temporário do trabalho após nascimento do seu filho. Os dias permitidos para licença eram de 120 dias.

No entanto, agora, eles passam a ser 180 dias, ou seja, essa medida oferece mais dias de descanso para as CLT’s cuidarem de seus bebês.

LICENÇA MATERNIDADE

Em síntese, a título de informação, uma licença-maternidade é um afastamento remunerado do trabalho que a mulher tem direito após o nascimento, adoção ou aborto de um filho. É um direito constitucional e está previsto na CLT. 

Com a mudança, a licença agora também permite diferentes moldes de afastamento temporário. Confira:

• 180 dias com salário integral;
• 120 dias com salário integral e 60 dias com salário-maternidade reduzido pela metade;
• 60 dias com salário integral e 120 dias com salário-maternidade reduzido pela metade.

Por fim, em caso de partos prematuros ou nascimentos de crianças com deficiências, as mães trabalhadoras poderão ter seus dias de licenças mais prolongados. 

O PAI TEM DIREITO A LICENÇA?

Também de acordo com informações do portal PontoTel, no ano de 2023, a licença paternidade passou a ser 5 dias para 20 dias. Assim, além das mães, os pais também poderão cuidar dos seus filhos recém nascidos.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS LEIS TRABALHISTAS?

A seguir, confira uma lista com as principais leis trabalhistas:

• Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais
• Salário mínimo, atualizado anualmente pelo governo federal
• 13º salário, pago no final do ano ou em dados combinados em convenção coletiva
• Férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses de trabalho
• Registro em carteira de trabalho
• Descanso semanal remunerado
• Licença maternidade e paternidade
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Aviso prévio
• Seguro desemprego.

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