Regra de Lula exige 2 novas obrigações para receber a aposentadoria do INSS e BPC em 2025
Confira novas exigências para quem solicitar benefícios do INSS
Nesta sexta-feira, 21, o Governo Federal passou aplicar duas novas exigências para quem solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2025. As mudanças fazem parte do Decreto nº 12.562, que regulamenta a Lei nº 15.077 e reforça o combate a fraudes através da biometria.
De acordo com informações do portal do Governo Federal, as duas novas obrigações são:
- Cadastro biométrico obrigatório para conceder ou renovar benefícios do INSS e do BPC
- Uso de documentos oficiais com biometria reconhecida, que passam a seguir um cronograma progressivo até 2028
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda afirma que as medidas garantem mais segurança, evitam pagamentos indevidos e protegem os dados dos beneficiários.
Quem precisa cumprir as novas regras?
A biometria já passou a ser obrigatória para todos os novos pedidos de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) feitos ao INSS.
No caso do BPC, a exigência também vale para a renovação do benefício. Nesse processo, o beneficiário deve atualizar os dados do CadÚnico.
Já quem recebe aposentadoria, pensão ou auxílio não precisa tomar nenhuma providência imediata, pois o processo será gradual e sem bloqueio do benefício.
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Desse modo, o INSS fará as novas atualizações de forma gradual. A partir de novembro de 2025, todo pedido de benefício exigirá a biometria.
Serão aceitas as biometrias presentes em Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título de Eleitor (TSE).
Em seguida, a partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria registrada em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para continuar o pedido. Mas, para quem já tem biometria, nada muda.
A partir de 1º de janeiro de 2028 a CIN será o único documento aceito para comprovar biometria em qualquer solicitação ou manutenção de benefícios do INSS.
Grupos dispensados de biometria
No entanto, a regulamentação também prevê situações específicas em que a exigência será dispensada até o momento:
- Pessoas com mais de 80 anos
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação)
- Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco)
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas
- Residentes no exterior
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
Por fim, a CIN é emitida pelos órgãos de identificação estaduais. O processo inclui agendamento, coleta de digitais e fotografias. Veja o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o portal ou aplicativo de agendamento de documentos de seu estado, por exemplo Poupatempo
- Em seguida, agende seu horário para comparecer ao órgão
- Você deverá ter em mãos a certidão de nascimento ou casamento e um documento com o número do CPF
- Após o atendimento, acompanhe o status e retire a versão física no posto de atendimento
- Por fim, depois de emita, você pode adicionar a Carteira de Identidade Nacional no aplicativo Gov.br
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Autor(a):
Giovana Misson
Formação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, é colunista do portal TV Foco desde 2020, com foco em beleza, televisão e celebridades. Com apuração jornalística rigorosa, tem como compromisso informar o público com credibilidade e precisão. Apaixonada por moda e pelo universo das celebridades, acompanha de perto as principais tendências e acontecimentos. Antes disso, atuou como assessora de imprensa e redatora.