Reviravolta e mudanças confirmadas no INSS em 2024: 2 novas regras que exigem a atenção de milhões

Agora em  2024, uma reviravolta com duas regras novas do INSS exigem a atenção de milhares que almejam o descanso remunerado e é sobre elas que iremos falar agora.

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Quais são as regras?

1- Sistema de pontos

Uma das regras são a respeito do sistema de pontos, que nada mais é que a soma da idade e o tempo de contribuição do trabalhador para chegar na pontuação mínima para concessão da aposentadoria.

De acordo com o portal Extra, cada ano de recolhimento ao INSS corresponde a um ponto, enquanto um novo ano de idade do segurado vale outro.

Quando a tabela começou, em 2019, o mínimo era de 86 pontos para as mulheres e de 96 para os homens. Esses patamares avançam anualmente. Em 2024, o mínimo da mulher sobe para 91 pontos e do homem para 101 pontos.

Lembrando que nesta regra a soma da idade com o tempo de contribuição deve resultar numa pontuação mínima e que o tempo de contribuição deve ser no mínimo de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher

2- Idade mínima progressiva

Outra regra que passa por alterações em 2024 é a da idade mínima progressiva, que a cada ano sobe seis meses. Já o tempo mínimo de contribuição continua o mesmo: 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Em 2024 a idade mínima da mulher sobe para 58 anos e 6 meses e a idade mínima do homem sobe para 63 anos e 6 meses.

Essa idade irá aumentar progressivamente para a mulher até os 62 anos de idade em 2031 e para os homens até os 65 anos em 2027, igualando à regra válida para os trabalhadores que começaram a trabalhar depois da Reforma

De acordo com a advogada Jeanne Vargas, especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Vargas Farias, já outras regras de transição não passam por mudanças, visto que seus requisitos são fixos, como:

• Tempo de contribuição e/ou idade mínima
• Pedágio de 50% e o de 100%.

Fora isso ela faz um alerta importante quanto a escolha da modalidade ao dar entrada na aposentadoria pelo INSS. Isso porque é preciso avaliar bem qual regra é mais vantajosa para não se arrepender depois.

Como funciona para servidores públicos?

1-Professores

Ainda de acordo com ela, algumas categorias de trabalhadores recebem regras  específicas. Como é o caso dos professores da educação:

• Ensino infantil
• Fundamental
• Médio
• Superior

Nesses casos o sistema de pontos (soma a idade e o tempo de contribuição) sobe anualmente. Em 2024, o mínimo exigido será de 86 para as professoras e 96 para os professores.

Já os professores do Ensino Superior seguem a regra geral, caso atuem na rede privada, e as regras do funcionalismo, caso lecionem em instituições públicas.

2-Servidores

No caso dos servidores, não há mudanças. Pelas regras trazidas pela Reforma da Previdência, a idade mínima parou de subir no ano passado, alcançando 62 anos para os homens e 57 para as mulheres. Já o tempo de contribuição é de 35 e 30 anos, respectivamente.

Advogada especialista em Direito Previdenciário com foco nos servidores públicos, Cynthia Pena lembra que as regras valem para o funcionalismo federal.

Antes era uma regra só para todos os servidores, mas hoje estados e municípios tem liberdade para legislar. Se for um estado ou município que não tenha uma regra própria ou se não tiver ratificado suas regras com base na reforma, vale as regras anteriores a 2019.