Lei em vigor do INSS garante aposentadoria antes dos 60 anos em 2 passos simples

Aposentadoria antes dos 60 anos? Nova lei do INSS explica como em 2 passos simples. Veja agora mesmo

Considerando o cenário previdenciário de 2025, muitos trabalhadores frequentemente projetam a aposentadoria apenas para quando alcançarem a idade mínima geral estabelecida por lei. Contudo, a legislação previdenciária vigente contempla alternativas importantes.

Essas alternativas permitem, em certos casos, antecipar o recebimento do benefício de aposentadoria. Explorar essas regras específicas se torna essencial para um planejamento previdenciário mais eficaz e potencialmente vantajoso.

A partir de informações divulgadas pela advogada Ingrid Magalhães, a equipe do TV Foco, especializada em notícias sobre benefícios sociais, traz agora mais detalhes sobre as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entendendo a regra de transição

Uma regra específica de transição, conhecida como Pedágio de 100%, possibilita a aposentadoria para mulheres antes dos 62 anos. Essa norma apresenta requisitos claros para sua aplicação.

Basicamente, a lei em vigor do INSS estabelece dois passos simples para acessar essa modalidade. O cumprimento desses requisitos garante o benefício antecipado.

Os dois passos essenciais

Primeiramente, a segurada precisa alcançar a idade mínima de 57 anos. Além disso, é necessário comprovar 30 anos de contribuição previdenciária para o INSS.

O segundo passo consiste em cumprir o pedágio exigido pela regra. Este pedágio corresponde a trabalhar pelo dobro do tempo que faltava para completar os 30 anos de contribuição na data de 13 de novembro de 2019.

Exemplo prático e cálculo

Para ilustrar, imagine uma trabalhadora que possuía 27 anos de contribuição em novembro de 2019. Nesse cenário, faltavam três anos para ela atingir o requisito inicial de tempo.

Assim, ela necessitará trabalhar por mais seis anos adicionais, que correspondem aos três anos faltantes mais três anos de pedágio. Consequentemente, ela se aposentará com 33 anos de contribuição total.

Valor do benefício e observações

Uma vantagem dessa regra é que o cálculo do benefício utiliza 100% da média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994. Isso pode representar uma vantagem financeira considerável.

É fundamental notar que a média considera todo o histórico contributivo do segurado após o Plano Real, não se baseando apenas nos salários mais recentes. Contudo, essa regra pode não ser a mais benéfica para todos.

Avaliar outras opções de aposentadoria disponíveis no INSS é sempre recomendável, pois pode haver alternativas que exijam menos tempo ou resultem em um valor de benefício mais adequado ao perfil individual.

Atualizações recentes do INSS

Paralelamente, o INSS recentemente processou devoluções financeiras significativas para seus beneficiários. O instituto confirmou a restituição exata de R$ 292.699.250,33 para aposentados e também pensionistas.

Esse montante foi efetivamente pago entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor se refere a descontos de mensalidades associativas que ocorreram indevidamente na folha de pagamento de abril.

Tais descontos aconteceram porque a folha de pagamento do mês já havia sido processada quando os pedidos de bloqueio dos descontos foram registrados pelas entidades.

Como verificar informações do benefício?

A Caixa Econômica Federal informa que a consulta aos detalhes do benefício pode ser realizada por meio da sua central de atendimento telefônico. Os números 111 ou 0800 726 0207 fornecem acesso às informações necessárias.

Adicionalmente, o aplicativo CAIXA Trabalhador oferece outra via de consulta, permitindo verificar detalhes importantes sobre a situação do benefício previdenciário.

Desse modo, por meio do aplicativo, o usuário consegue verificar:

• A situação atual da parcela do benefício;
• A data em que a última prova de vida foi realizada;
• O calendário completo de pagamentos futuros.

Considerações finais

Portanto, compreender as regras de transição do INSS, como a do pedágio de 100%, é fundamental para um planejamento de aposentadoria bem-sucedido. Assim, analisar as particularidades de cada regra é um passo importante.

Buscar orientação especializada pode igualmente auxiliar na escolha da opção de aposentadoria mais vantajosa, considerando o histórico de contribuição e as expectativas individuais de cada segurada.