Estacionamento de GRAÇA e +1 isenção na CNH: 2 planos de lei cravam vitória aos idosos 60+ em 2025

Idosos 60+ contam com uma série de benefícios, que aliviam o fardo financeiro de um grupo que muita das vezes é o pilar financeiro de suas famílias

Estacionamento de GRAÇA e +1 isenção na CNH são 2 planos de lei, que chegam com tudo para cravar vitórias aos idosos 60+ em 2025.

A partir de informações do portal da Câmara dos Deputados e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora 2 planos de lei.

Ocorre que um Projeto de Lei recebeu aprovação crucial da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

ISENÇÃO NA CNH?

Desse modo, a gratuidade na renovação da CNH aos idosos acima de 60 anos acaba de ficar mais próxima de se tornar realidade.

Trata-se do Projeto de Lei 4036/20. Portanto, o mesmo tem como objetivo tornar o processo mais acessível às pessoas de baixa renda, visto que os idosos precisam renovar a CNH com mais frequência.

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A Câmara dos Deputados aprovou um texto que propõe mudanças no projeto de lei original, que previa gratuidade nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH aos 65+.

Pelo novo texto da relatora, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a isenção acaba restrita aos motoristas inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

A proposta ainda terá um longo caminho a percorrer antes de se tornar lei. Ela será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua legalidade e constitucionalidade.

Desse modo, trata-se de uma lei armada, visto que ela ainda não está em vigor, portanto ainda não está valendo.

ESTACIONAMENTO DE GRAÇA AOS IDOSOS 60+?

Em São Paulo, o Detran é responsável por emitir o cartão que dá aval aos condutores que possuem acima de 60 a estacionarem em vagas especiais. O documento é gratuito.

Desse modo, com essa facilidade, os motoristas recebem a autorização para utilizar as vagas reservadas nos estacionamentos de todo o país.

Ocorre que para utilizar o benefício, o idoso precisa estar dentro do carro, seja como motorista ou passageiro, com a sinalização no para-brisa.

Vale pontuar, que o condutor que estacionar o carro nas paradas especiais, sem ter o cartão que comprove a condição, fica sujeito à infração gravíssima.

Afinal, isso rende 7 pontos na CNH, além de multa e remoção do carro. Também existe um tempo determinado para isso.

JÁ ESTÁ EM VIGOR?

Portanto, existe o Projeto de Lei 6047/13, que está em tramitação para dar acesso em vagas de estacionamentos privados e públicos aos idosos 60+.

O texto ainda determina, pena de 6 meses a 12 meses de detenção e multa para quem impedir idosos de acessar vagas de estacionamento.

O relator do Projeto, deputado Reimont (PT-RJ), decidiu modificar a versão original para ampliar a gratuidade aos estacionamentos públicos que atuam em sistema rotativo pago.

Este Projeto vai atender as necessidades dos condutores idosos 60+. Porém, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou duas novas propostas.
• Desse modo, uma delas diz respeito ao uso dos estacionamentos, enquanto outra fala sobre a renovação da CNH.
• Ambas já estavam em discussão há alguns anos, mas tiveram aprovação em 2023. Porém, ainda segue em trâmitação.

AFINAL, COMO SOLICITAR A CARTEIRINHA DO IDOSO?

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a partir de 60 anos é possível solicitar a carteirinha do idoso.

Sendo assim, também é possível solicitar o benefício presencialmente ou online de forma prática e rápida:

• Primeiramente, solicite em uma unidade do INSS ou no CRAS mais próximo;
• Desse modo, o atendimento é simples e sem burocracia;
• Também é possível solicitar de forma online, através do site do Ministério do Desenvolvimento Social;
• Lá, basta preencher o formulário e enviar os documentos de forma digital;

“Desse modo, veja matéria completa sobre adeus ao IPVA aos Idosos, com nova lei de Lula”.