Novo prazo para renovação em vigor e lei anunciada com isenção: 2 viradas da CNH chegam aos idosos 70+
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Se você atingiu os 70 anos de idade precisa ficar de olho nessas mudanças que atingem em cheio a CNH para quem já é idosos
Uma nova lei que já está em vigor mudou o prazo para a renovação da CNH e uma que está em análise traz uma isenção desejada.
O documento é fundamental para quem quer seguir conduzindo seus veículos, portanto todos precisam ficar atentos para as mudanças.
O time do TV Foco especializado em Leis, a partir de informações do portal ‘AutoPapo’, traz à tona umas mudanças que atingem a CNH.
Uma delas é a questão do período de renovação, que mudou em 2020, após a sanção de uma lei do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A importância da CNH renovada
- A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
- Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
- A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
- Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.
Mudança no prazo de renovação
De acordo com o portal ‘AutoPapo’, em outubro de 2020 o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei n° 14.071.
Nela estabeleceu novos prazos para a renovação da CNH e os idosos 70+ precisam passar pelo processo a cada três anos.
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Antigamente o prazo era de cinco anos, mas agora diminuíram o prazo, por uma questão de segurança para todos.
Por se tratar de uma pessoa de mais idade, a tendência é que tenha mais dificuldades com o passar dos anos, por isso essa redução no prazo.
Lei de isenção anunciada
Já segundo o portal da Câmara há um outro Projeto de Lei, este em análise, no caso o PL 555/24, que traz uma grande isenção.
A ideia é que as pessoas que atingiram os 70 anos de idade não precisem pagar pela renovação da CNH, que custa, por exemplo, mais de R$100 em São Paulo.
O fato desse grupo ter que renovar a cada três anos, seria um grande alívio financeiro se essa isenção realmente entrasse em vigor.
Porém, o projeto ainda tramita em caráter conclusivo e precisa da análise das comissões da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e outras.
CNH é um dos documentos mais importantes aos motoristas (Foto: Reprodução)
CNH digital pode substituir a física (Reprodução: Internet)
Conatran estabeleceu mudanças na lei de trânsito (Reprodução: Internet)
Conclusões finais
A CNH passou por mudanças nos últimos anos, principalmente para quem já atingiu os 70 anos de idade, como a renovação a cada três anos.
Mas, para facilitar, há um Projeto de Lei em que prevê a isenção da renovação para esse grupo de pessoas, e ainda está em tramitação.
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Qual a punição para quem anda com a CNH vencida?
Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima.
A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.