1,6 mil, nova lei dos feriados e saldo do FGTS: 3 viradas aos CLTs

Os 3 anúncios cruciais aos CLTs, com nova lei dos feriados, liberação do FGTS e mais

Os CLTs precisam ficar atentos neste mês de março de 2024, com os 3 anúncios cruciais, com liberação do saldo retido do FGTS, nova lei dos feriados e um presentão de 1,6 mil reais.

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Com o passar do tempo é comum que hajam algumas mudanças nas regras e todos os brasileiros precisam estar sempre ligados, principalmente quando mexe com o bolso, para que ninguém seja pego de surpresa.

Um dos grandes benefícios anuais pagos pelo governo aos trabalhadores é o PIS/PASEP, que de acordo com o portal ‘BM&C News’, aqueles que ganharam 1,6 mil reais por mês no ano de 2022 estão aptos a receberem o benefício.

Esse é um presentão para quem ganhou nessa faixa no ano-base, mas é importante lembrar que é preciso ter ao menos 5 anos de cadastro no programa para que esteja apto a receber o valor de um salário mínimo, de R$1.412.

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PIS/PASEP é pago de acordo com o mês de aniversário (Reprodução: Internet)

Vale lembrar que o pagamento do PIS/PASEP é feito de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, veja as datas:

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Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro, já foi pago;
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março, liberação em alguns dias;
Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril;
Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio;
Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho;
Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho;
Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto.

Outro grande anúncio, é o resgate do saldo retido do FGTS, mas de acordo com o portal ‘FDR’, os CLTs precisam seguir alguns critérios para terem esse direito, a principal delas é a demissão sem justa causa.

FGTS retido pode ser sacado em algumas oportunidades (Reprodução: Internet)

Para retirar o valor retido, só é possível realizar em algumas situações, sendo elas:

Demissão sem justa causa;
Saque-aniversário;
Término de contrato de trabalho por prazo determinado;
Rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior;
Rescisão de contrato entre empregador e empregado em comum acordo;
Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
Quando não houver realização de depósitos na conta por três anos ininterruptos;
Quando o trabalhador estiver fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos;
Aposentadoria;
Idade avançada (igual ou superior a 70 anos);
Falecimento do trabalhador

Qual a nova lei dos feriados?

Uma nova lei dos feriados, que entraria em vigor no dia 1° de março deste ano, em que restringia o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva.

Porém, de acordo com o portal do governo, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria, por tanto a decisão ficará apenas para junho.

“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, disse Luiz Marinho.