Projeto de Lei prevê mudanças no funcionamento do aplicativo e novas regras aos condutores
Motoristas da Uber receberam informações importantes nesta quinta-feira, dia 28. Se for aprovada, uma nova lei vai mudar a dinâmica da plataforma.
O Governo Federal encaminhou um projeto que regulamenta a profissão ao Congresso, que envolve também a 99 e outras concorrentes. Isso aconteceu após negociações entre empresas e sindicatos representantes.
Com a mudança, será criada uma categoria do trabalhador autônomo por plataforma, mas os motoristas vão continuar sem vínculo de emprego e sem exclusividade com os aplicativos em questão. Ainda assim, haverá recolhimento de contribuição do INSS.
Se, de fato, for aprovada, a lei prevê o pagamento de R$ 32,10 por hora de trabalho. Do valor que foi anunciado, serão R$ 24,07 destinados para cobrir gastos com internet do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos necessários.
O que muda com a regulamentação da Uber?
Quem cumprir jornada de 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412, que é o valor atual do salário mínimo. Os motoristas, no entanto, terão que dar fim ao serviço após 12 horas. O tempo será o limite máximo de atividade por dia.
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Um dos representantes das empresas ressaltou que os aplicativos se comprometem a cumprir o que está previsto no projeto. No entanto, houve manifestação por parte dos sindicatos dos profissionais. Isso porque os motoristas pedem mais do que R$ 32,10 por hora de trabalho.
“É preciso que os deputados e senadores ouçam a nossa voz para que não aprovem esse projeto de lei que, na verdade, não traz benefício nenhum para nós”, disse o presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil do Rio de Janeiro em vídeo.
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