Esclarecendo, o valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Portanto, quem trabalhou o ano todo receberá um salário mínimo, mas quem trabalhou apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário, e assim por diante.

PIS:

• Janeiro: 15 de fevereiro de 2024
• Fevereiro: 15 de março de 2024
• Os demais meses seguem a mesma sequência até dezembro.

PASEP:

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• Inscrição final 0: 15 de fevereiro de 2024
• Inscrição final 1: 15 de março de 2024
• As demais inscrições seguem o mesmo padrão até o número 9.

Salário-família

O salário-família é um pagamento ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. O cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal.

Este benefício sofre reajuste anual de acordo com o aumento do salário mínimo. Empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito a receber o salário-família se ganharem até R$ 1.819,26 por mês. Valor este, atualizado agora, em janeiro de 2024.

Ele consiste em um valor adicional ao salário, pago de acordo com o número de filhos ou dependentes até 14 anos, ou filhos com invalidez em qualquer idade. Quem tem obrigação de pagar esse adicional é o empregador, que é compensado pela Previdência Social.

Quem tem direito ao salário-família?

Para ter direito ao salário-família, é necessário:

• trabalhar de carteira assinada; ou
• ser trabalhador avulso (categoria que presta serviço obrigatoriamente por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra).

Requisitos para receber o salário-família:

• receber até R$ 1.819,26 por mês (em 2024); 
• ter filho com menos de 14 anos ou filho com deficiência de qualquer idade.

Passagens aéreas a R$ 200

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão os primeiros segmentos beneficiados pelo programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 por trecho.

Previsto desde meados do ano passado, até então sem público-alvo anunciado, o programa ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, a iniciativa será finalmente lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.

“A gente espera que o presidente possa anunciar, agora no final de janeiro, mais tardar no início de fevereiro, um programa de passagens a R$ 200, que serão para dois públicos específicos num primeiro momento, o público de aposentados do INSS, que dá em torno de 20 milhões de brasileiros, e também para alunos do Prouni, que atinge 600 mil estudantes”, anunciou em entrevista a jornalistas, na terça-feira (9), no Palácio do Planalto, após se reunir com o presidente.

Quem vai ter direito ao Voa Brasil?

De acordo com o ministro, além do estudantes de baixa renda do Prouni, os aposentados do INSS que terão direito a passagem mais barata são aqueles que ganham até dois salários mínimos.

No dia do lançamento do programa, o governo já deverá informar o número de passagens a serem disponibilizadas. A previsão de Silvio Costa Filho é que 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas que nunca viajaram de avião ou não viajam há mais de 12 meses consigam adquirir passagens aéreas pelo programa, ampliando a democratização do acesso ao transporte aéreo no país.