Atenção motoristas! Em caso de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação ocasionada pelo alto teor de álcool no teste do bafômetro, 3 passos podem ajudar a recorrer na decisão
Sabemos que o teste do bafômetro é um dos maiores medos dos condutores de veículos. Estar submetido a um teste que resulta em variadas consequências, leva aos motoristas temeram de o ato de ingerir bebida alcoólica diante do volante.
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Em síntese, a famosa Lei Seca, proíbe a condução de veículos sobre o efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa.
A norma visa garantir a segurança do condutor e demais pessoas, uma vez que uma das maiores influências de acidentes no trânsito é ocasionada pelo consumo de bebida alcoólica.
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Penalidades para o teste do bafômetro
- 7 PONTOS NA CARTEIRA
- CNH SUSPENSA POR 12 MESES
- MULTA DE R$ 2.934,70 – O DOBRO EM CASO DE REINCIDÊNCIA NO ANO
- CNH RECOLHIDA
- PRISÃO – SE O NÍVEL DE ÁLCOOL NO SANGUE ESTIVER MUITO ALTO
- RETENÇÃO DO VEÍCULO – COM LIBERAÇÃO APENAS PARA OUTRA PESSOA HABILITADA
Apesar de serem punições justificáveis, é condutor que sofreu a fração pode recorrer à correção, principalmente em casos de suspensão da CNH por 12 meses.
3 passos para não ter a CNH suspensa
De acordo com apurações do time do TV FOCO, a partir de dados divulgados no portal ‘jusbrasil’, a suspensão da CNH em caso de alcoolismo, ocorre de forma automática.
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O condutor, portanto, tem direito a defesa no processo administrativo e pode continuar dirigindo até que a última defesa seja julgada. Todo processo administrativo de defesa, tem 3 etapas defensivas. Veja:
1 – Defesa prévia: Trata-se da primeira defesa apresentada pelo condutor autuado. Nesse momento, é importante apresentar argumentos fortes que ajudem a reverter o cenário da suspensão.
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2 – Recurso à Jari
Ademais, classificada como a segunda defesa no processo administrativo, poderá ser apresentada após a rejeição da primeira defesa ou caso o motorista não tenha sido notificado.
Ou seja, mesmo sem apresentar a primeira defesa, o condutor ainda poderá apresentar a segunda, chamada de Recurso à Jari.
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3 – Recurso do Cetran
Por sua vez, essa semana torna última etapa que permite ao condutor recortes ao impedimento da sua suspensa da CNH. Portanto, este momento ocorre quando é indeferido a solicitação do Recurso à Jari, que deve ser apresentado em até 30 dias.
Portanto, é importante apresentar argumentos ainda mais fortes, pois eles serão avaliados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Dito isso, é crucial a presença de um especialista no caso, como um advogado da área do direito de trânsito.
Considerações finais
- Em resumo, a Lei Seca proíbe condutores de veículos dirigirem sobre o efeito de álcool;
- Caso sejam submetidos ao teste de bafômetro e conste alguma porcentagem de álcool, o condutor poderá sofrer graves punições;
- Dentre as punições está a suspensão da CNH;
- No entanto, há 3 recursos que possibilita o motorista a recorrer contra a decisão de perda da habilitação.
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