Pode ir se despedindo: Governo Lula arma nova lei do FGTS com 3 viradas e fim do Saque-Aniversário na Caixa
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Ministro do Trabalho fala sobre novos projetos com mudanças no FGTS
No dia 27 de fevereiro deste ano, o ministro do Trabalho do Governo Lula, Luiz Marinho, fez um pronunciamento sobre um novo projeto de lei para trazer novas mudanças no FGTS. Caso aprovado, o fundo terá três viradas e até o fim do saque-aniversário.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. Mas, se for demitido, o trabalhador não pode sacar o valor integral do saldo.
Em entrevista coletiva em fevereiro, Luiz Marinho revelou que possuí a intenção de acabar com o saque-aniversário, que foi instituído em 2020 pelo governo Bolsonaro.
O ministro revelou que já tem autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante a proposta. Mas, para virar uma lei, outros ministros terão que concordar com as novas mudanças.
“Se o FGTS tem na sua essência, entre as funções, trazer a proteção no futuro do desemprego, o cidadão que aderiu o saque aniversário não pode sacar o seu saldo. Sendo que o FGTS foi pensado no caso de desemprego”, disse o ministro.
OUTRAS MUDANÇAS
Além disso, Luiz Marinho também ressaltou a nova concessão de empréstimos consignado. A nova proposta trará o empréstimo pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes, segundo o G1.
Leia também
Mas, o ministro ressaltou que o FGTS não poderá mais ser dado como garantia de empréstimo e as parcelas serão descontadas da folha de pagamentos, caso a lei seja aprovada.
A modalidade poderá ser feita através do FGTS Digital, um novo aplicativo que trará informações das relações entre bancos, trabalhador e empregador.
O novo formato do FGTS, segundo o governo, permite algumas vantagens para os trabalhadores. São elas:
- Maior facilidade para emissão e personalização de guias;
- Mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);
- Celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;
- Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;
- Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
“Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, criaremos uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador”, disse o ministro do Trabalho.
Como faço para saber meu saldo do FGTS?
Todo trabalhador de carteira assinada possuí uma conta do FGTS. Mas, poucos sabem como consultar o dinheiro na modalidade.
Para isso, basta acessar os valores disponíveis no aplicativo do FGTS. Já o saque digital permite você sacar os valores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas.