Grandes novidades aos trabalhadores de carteira assinada
A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Ela é específica para quem trabalha de carteira assinada e possui uma série de direitos, como abonos, férias, FGTS, 13° salário, entre outras questões.
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Nesse sentido, confirmaremos 3 grandes notícias sobre a CLT. Para início de conversa, citaremos o valor do novo salário mínimo que deve ser pago em 2025. Apesar de ainda não termos chegado no meio do ano, existe uma série de expectativas em relação ao reajuste que no pagamento.
Como de costume, o valor do salário sobe a cada ano e leva em consideração os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O Governo Federal ainda não se pronunciou.
Mas, algumas projeções já estão chamando a atenção do público. Como é o caso da projeção da Sbardelotto, da XP, para o portal Invest News, sobre o possível teto para 2025. A Sbardelotto revelou que a fórmula levará o mínimo a R$ 1.507 em 2025. Vale lembrar que esse número pode ser outro.
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Além disso, uma nova lei de Lula promete salvar o bolso de milhares de trabalhadores sob regime CLT neste ano de 2024. Segundo o portal G1, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda.
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Inclusive a declaração do Imposto de Renda deste ano de 2024 pode ser entregue do dia 15 de março até o dia 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. Lula já tinha criado uma medida provisória a respeito deste assunto, mas os Deputados decidiram fazer a votação.
Outra grande novidade, na verdade, diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser usado na compra de um imóvel próprio. O trabalhador de carteira assinada que recebe até 2 salários mínimos poderá usar o benefício para pagar a casa, segundo informa o portal Gaz.
Para os trabalhadores com carteira assinada, é depositado no FGTS pelo empregador, todos os meses, o equivalente a 8% de seu salário. Assim, será facultado ao trabalhador utilizar esse valor para complementar a capacidade de pagamento, na obtenção de financiamento habitacional.
O que é um trabalhador CLT?
O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.
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