5 mudanças em 2024: aumento ALÉM do salário mínimo e +

Veja as principais mudanças que entrarão em vigor em 2024

O ano de 2024 já está batendo em nossas portas e por isso, você precisa saber as principais mudanças na legislação trabalhista, que com certeza irão impactar na sua vida.

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A primeira mudança trás medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho, após a lei em vigor a Lei 14.457/2022 ser aprovada.

Em resumo, a lei estabelece que as empresas devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, regulamentada pela NR-5, devendo adotar, no mínimo, algumas atitudes como: criação de Código de Conduta e Canal de Denúncias, realização de treinamentos e capacitações periódicas sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.

trabalhadores – foto: reprodução

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Outra lei que continuará sendo respeitada em 2024 é a 14.611/2023, que trata sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres e tem por objetivo coibir práticas discriminatórias nas empresas. A lei prevê multa em valor correspondente a 10 vezes o salário que deveria ser pago, caso as empresas infrinjam essa regra.

A terceira mudança é a partir de 1º de março de 2024, que entrará em vigor a Portaria MTE nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em novembro, que revoga parcialmente a Portaria MTP nº 671/2021, excluindo algumas das principais atividades do comércio da listagem daquelas autorizadas pelo MTE, em caráter permanente, para o trabalho em domingos e feriados.

Outra mudança é que as empresas devem reportar determinados eventos relativos a processos trabalhistas, sendo que o envido das informações deve ser até dia 15 do mês subsequente à data.

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Por último, agora as empresas devem ter obrigação de descontar do empregado o valor da contribuição assistencial que venha a ser fixada em norma coletiva, e efetivar o devido repasse à entidade sindical, cabendo a cada empregado não sindicalizado e que não queira contribuir, manifestar seu direito de oposição perante o sindicato.

Qual o valor do salário mínimo para 2024?

De acordo com a notícia oficial, o salário mínimo para 2024 será de 1.412,00.

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Autor(a):

Redação TV Foco

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