Idosos têm direito a 6 benefícios, isenções e gratuidades que os auxiliam a começar 2024 sem dor de cabeça
Muitos idosos acima dos 60 não sabem, mas é possível poupar um substancioso dinheiro do orçamento doméstico valendo-se de alguns direitos assegurados pela lei do Estatuto do Idoso, que inclusive, completou 18 anos recentemente.
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Saúde, transporte, habitação e lazer são alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em alguns casos
Sendo assim, baseados em informações divulgadas pelo portal UOL, separamos 6 deles (que vai desde benefícios a fim do aluguel) para que você se inteire dos seus direitos e fique sem se preocupar com dívidas em 2024.
Quais direitos gratuitos é assegurados para pessoas acima dos 60 anos?
1- Transporte
Urbano
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Qualquer idoso com mais de 65 anos tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Para isso, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.
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Interestadual
No transporte coletivo interestadual, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.200, em 2021).
Quando as duas vagas gratuitas forem ocupadas, as empresas deverão oferecer desconto de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem a limitação de renda.
Seja no transporte coletivo urbano ou interestadual, os idosos devem ter prioridade e segurança no embarque e desembarque nos veículos.
2- IPTU
Em algumas cidades, os idosos têm isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano).
MAS ATENÇÃO! Esse direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Na capital paulista, por exemplo, é preciso:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.300), para isenção total;
- Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 5.500) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.
- Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.
3-Meia-entrada
Também é garantido por lei aos maiores de 60 anos de idade um desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos:
- Artísticos
- Culturais
- Esportivos
- Lazer
Inclusive o Governo Federal criou uma iniciativa chamada MEU INSS+ aonde o aposentado pela autarquia consegue uma gama ainda maior de descontos em serviços e lazer (*Basta clicar aqui para saber mais)
4- Limite de reajuste em planos de saúde
Uma economia muito possível também é nos planos de saúde, que é um dos serviços mais essenciais desse grupo.
Conforme o portal Instituto Longevidade, os aumentos abusivos na mensalidade do plano de saúde de pessoas que completam 60 anos de idade podem ser excluídos.
Isso porque essa correção só pode ser realizada com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), sendo assim, caso você perceba isso vá atrás dos seus direitos!
5- Fim do aluguel
O fim do aluguel e a conquista da casa própria é uma das possibilidades mais cobiçadas deste grupo.
A maioria dos brasileiros sonham em fugir do aluguel, mesmo porque, é uma das dívidas mensais que mais castigam o bolso.
Só para se ter uma ideia, de acordo dados expostos pelo G1, quem não tem imóvel próprio desembolsa, em média, 31% da renda familiar com o pagamento, esses dados foram coletados pelo Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha, ainda em 2022.
Porém, idosos acima dos 60 também tem prioridade para adquirir um imóvel nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo é mais um dos benefícios oferecidos a pessoas a partir dos 60 anos de idade.
Por lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esse público, que também poderá usufruir de financiamento compatíveis com seus rendimentos.
Nesses casos, o contato deve ser direto com a empresa responsável pelo programa habitacional.
6-Prioridade em processos judiciais
Os idosos 60+ também têm preferência na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância.
Para usufruir desse benefício, é preciso que o advogado responsável faça o requerimento junto à autoridade judiciária específica do seu caso.
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