6 dívidas sendo aniquiladas e gratuidade: Lei está EM VIGOR para salvar CPF negativado de idosos 60+
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Existe uma lei que garante fim dos juros para idosos com dívidas
Merecidamente, os idosos têm alguns benefícios garantidos pela lei para manter uma velhice tranquila. O IBGE aponta que esse grupo representa mais de 15% da população. Alguns, no entanto, ainda não têm uma situação tão confortável.
São válidas algumas gratuidades como a isenção na passagem, no IPTU, descontos em atividades culturais, vagas em estacionamentos e prioridades em atividades do cotidiano. E, além disso, também tem um direito reservado aos mais velhos que estão endividados.
O foco é em torno da redução dos juros por atrasos. A ideia é fazer com que, nessa altura da vida, as parcelas altas já não sejam mais problemas e nem virem uma bola de neve impossível de se pagar com a renda.
Lei ampara os idosos que estão superendividados e são vítimas juros excessivos em algumas contas (Foto: TV Foco)
Veja quais são os tipos de contas incluídas:
- Água;
- Energia;
- Telefone;
- Gás;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras.
Os idosos representam mais de 15% da população brasileira, segundo o IBGE (Foto: TV Foco)
Como idosos podem pedir ajuda para dar fim às dívidas?
Trata-se da Lei do Superendividamento. Ela foi criada para amparar a população de mais idade que tem dívidas maiores do que a renda mensal. Muitas vezes, por causa dos juros excessivos, as contas nunca são pagas e acabam caducando.
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Quem precisa da ajuda judicial, deve procurar pelos órgãos de defesa do consumidor, um advogado ou a Defensoria Pública para ter acessos às informações. A partir disso, uma análise é feita para ver se o perfil do endividado se enquadra nas regras da lei.