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Isenção do IPTU, IPVA e lei em VIGOR para idosos: 6 passos simples para solicitar e adeus aos temidos impostos


IPVA, IPTU e idosos celebrando(Fotos: Reproduções / Internet)

Passos para solicitar a isenção do IPTU e IPVA para inúmeros brasileiros

Com o fim do ano chegando, inúmeros brasileiros começam a se preparar para o pagamento do IPTU e IPVA.

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Mas, poucos sabem que existem algumas maneiras para conquistar a isenção dos impostos temidos.

Em suma, alguns brasileiros, como aposentados, pensionistas e até pessoa com deficiência podem ter a isenção do IPVA ou IPTU.

Primeiramente, os aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU.

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De acordo com informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do IPTU. São elas:

Veja também

  • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
  • Não possuí outro imóvel em municípios;
  • Usar o imóvel como sua residência;
  • Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
  • Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
  • O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Os idosos que estiverem interessados devem apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

Além disso, segundo o portal do Governo, não há necessidade de encaminhamento de documentos em papel, pois o SIIA possui integração com diversos sistemas.

No ano de 2011, a ei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos.

IPTU e IPVA (Foto: Reprodução / Internet)
IPTU e IPVA (Foto: Reprodução / Internet)

IMPOSTO

A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a isenção do imposto.

Os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos. Veja:

  • Tetraparesia;
  • Poliomielite;
  • Tetraplegia;
  • Tendinite crônica;
  • Problemas na coluna;
  • Talidomida;
  • Problema renal crônico com uso de fístula;
  • Síndrome do túnel do carpo;
  • Próteses internas ou externas;
  • Acidente vascular cerebral (AVC);
  • Doença de Parkinson;
  • Acidente vascular encefálico;
  • Paraplegia;
  • Amputação;
  • Paralisia cerebral;
  • Artrite reumatóide;
  • Neuropatia diabética;
  • Artrodese;
  • Nanismo;
  • Artrose;
  • Linfoma;
  • Deficiência visual;
  • Lesões com sequelas físicas;
  • Doenças degenerativas;
  • Lesão por esforço repetitivo (LER);
  • Esclerose múltipla;
  • Escoliose acentuada;
  • Mastectomia;
  • Autismo;
  • Má formação ou encurtamento de membros;
  • Câncer;
  • Manguito rotador;
  • Deficiência mental;
  • Quadrantomia.

Para solicitar a isenção do imposto, você deverá realizar o processo pelo SIVEI e apresentar os seguintes documentos: Laudo pericial, CPF, e RG.

IPVA (Foto: Reprodução / Internet)
IPVA (Foto: Reprodução / Internet)

POR QUE PAGAMOS O ITPU?

De acordo com informações do portal Toro Investimentos, o IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano para melhorar os municípios.

IPTU (Foto: Reprodução, Jus Brasil)
IPTU (Foto: Reprodução, Jus Brasil)

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Eu sou Giovana Misson, jornalista por formação pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Criadora de conteúdo digital e redatora sobre o mundo das celebridades desde 2019. Já trabalhei em assessoria de imprensa, local em que cuidei de marcas de peso e por redações focadas no entretenimento. Sou apaixonada por moda, beleza, música, séries e nunca perco uma fofoca. Faço matérias focadas em programas de televisão e sobre o cotidiano dos famosos, fato curioso é que sou muito fã de Virgínia Fonseca Email: giovana.misson@otvfoco.com.br