ATENÇÃO: Nova lei para entregadores de aplicativo já está em vigor e você PRECISA saber o que muda

Nova Lei faz proibição para entregadores de aplicativo e você PRECISA saber do que se trata
Um dos hábitos que “herdamos”, após passar pela pandemia da Covid-19, foi o de fazer compras de comida em mercados e restaurantes por meio de aplicativos.
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Não que isso não existisse antes, mas vamos concordar que ficamos tão acostumados em receber itens no conforto do nosso lar que hoje é muito difícil sair de casa e enfrentar as temidas filas para conseguir fazer nossas compras ou até mesmo comprar aqueles lanches de fim de tarde.
Porém, se você têm esse hábito de forma frequente, e mora no município de Fortaleza, PRECISA saber o que muda e o que isso irá impactar em sua rotina.
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Entregadores são impactados com proibição vigente por lei (Foto Reprodução/Internet)

Agora a Lei exige que entregadores sejam impedidos de entrar em condomínios em prol da segurança, tanto dele como dos clientes (Foto Reprodução/Internet)

José Sarto, Prefeito de Fortaleza (Foto Reprodução/Internet)
De olho na lei
Isso porque, segundo o que foi divulgado pela própria Câmara Municipal de Fortaleza, na última terça feira (27) foi aprovado o projeto de lei nº 197/2023, que tem como objetivo modificar o procedimento de entrega de encomendas em condomínios.
A proposta visa impedir que os clientes exijam que os prestadores entrem nos condomínios para realizar as entregas. Ao invés disso, os entregadores deverão se limitar às portarias dos condomínios, onde entregarão as encomendas aos destinatários.
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O que é uma grande resposta, afinal de contas, quem acompanha as últimas notícias já deve ter se deparado com casos de brigas e até mesmo incidentes mais graves envolvendo motoboys e moradores de condomínio que partem para cima dos trabalhadores exigindo receber o produto LITERALMENTE “na porta de casa”;
Mais segurança para todos
Outra situação que essa medida irá acabar coibindo são os crimes envolvendo “falsos entregadores”, que se passam pelos prestadores para cometer roubos e crimes.
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Em contrapartida, restringir a entrega à portaria tornará o processo mais ágil e seguro também para os profissionais, reduzindo o tempo necessário para finalizar as entregas e proporcionando uma melhor experiência para os profissionais e consumidores.
Mas tem suas ressalvas, pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais ainda terão o direito de solicitar a entrega dentro do condomínio, sem nenhum custos adicional.
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Isso garantirá que as necessidades específicas dessas pessoas sejam atendidas adequadamente.
Quais os impactos que isso irá causar para os aplicativos de entrega?
As empresas de entrega por aplicativa também serão diretamente afetadas por essa nova regra. Agora elas terão que estabelecer restrições e até realizar expulsões aos usuários que não estejam em conformidade com as novas regras de entrega.
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Isso é feito para garantir o cumprimento da lei e incentivar a adoção de práticas mais seguras e eficientes pelas empresas.
Com essa ação, o estado de Fortaleza se torna pioneira nesse tipo de regulamentação, promovendo mudanças significativas na forma como as entregas são realizadas em condomínios.
A restrição à entrada dos profissionais nas dependências dos condomínios resultará em maior segurança e agilidade nos serviços prestados, beneficiando tanto os profissionais quanto os consumidores.
Essa iniciativa faz parte da modernização das práticas de entrega, buscando atender às necessidades da sociedade atual.
Agora, resta aguardar o desenrolar dessa proposta, que pode vir a influenciar outras cidades brasileiras a seguirem o mesmo caminho em busca de um sistema de entregas mais seguro e eficiente.
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Autor(a):
Lennita Lee
Lennita Lee é jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.