Direito de arrependimento: O que diz a regra dos 7 dias para devolução de produtos abertos

Quer devolver produtos abertos? Veja o que diz a regra do direito do arrependimento que permite que você faça a devolução em até 7 dias desde que cumpra requisito

Já comprou um produto pela internet e quando recebeu não era bem o que esperava? Bom, saiba que pode se arrepender e tem até 7 dias para entregar, contudo, tem algumas regras para se atentar.

O direito de arrependimento concede esse tempo para devolução de produto. Mas, vale destacar que o benefício vale para compras de produtos fora do estabelecimento comercial do fornecedor, como negócios por catálogo, por telefone e pela internet.

O que é necessário fazer?

Segundo a lei, para devolver o que comprou, você não precisa apresentar nenhuma justificativa, desde que esteja dentro do prazo. Além disso, os custos com reenvio do produto ficam a cargo do vendedor.

O que acontece geralmente é do vendedor querer entender o que aconteceu. Então, aí é necessário esclarecer. Por exemplo, comprou um celular e ele não funciona, é só esclarecer isso.

E vale ressaltar que o art. 132 do Código Civil destaca que:

“Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento”. Se o dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil.

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Entre em contato com o vendedor

Para exercer o direiro a devolução dos produtos, é necessário entrar em contato com o vendedor. Vamos citar novamente o exemplo do celular, mas, agora simulando uma situação hipotética.

Você comprou o celular de uma marca X por um site específico. Notou que ele apresenta problema assim que chegou. Então, você entra nesse mesmo site, onde está seu pedido.

Por lá sempre há a opção de devolução. Então, você vai entrar com o pedido e eles vão te fornecer um código postal para entrega ser pelos Correios. Você precisa ir a uma agência com esse código.

Então, vai entregar o produto, geralmente precisa comprar uma nova caixa para fazer a devolução e pronto, seu pedido será entregue ao destinatário. Após, a empresa vai fazer o estorno do que gastou.

A empresa pode se recusar a devolver o dinheiro?

Isso ocorre se ela constastar que você está agindo de má-fé, uma vez que quebrou o aparelho por exemplo. Mas, são casos muitos específicos, sendo assim, desde que já ateste o problema assim que recebeu, a empresa tem que arcar com os custos.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSA NOTÍCIA QUE ACERTA OS CONSUMIDORES