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Fim da CNH em 2023: Lei EM VIGOR acaba com obrigatoriedade e estes veículos podem ser dirigidos sem documento

CNH (Reprodução Internet)
Pessoa segurando CNH (Reprodução Internet)

Lei acaba com obrigatoriedade e veículos podem ser dirigidos sem CNH

No Brasil, o documento CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o equivalente a carteira de motorista. A CNH é um documento emitido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado.

Ela atesta que o portador está habilitado para dirigir veículos automotores de acordo com as categorias para as quais foi aprovado nos exames.

Para obter o documento no Brasil, geralmente deve passar por um processo que envolve aulas teóricas e práticas de direção, além de exames teóricos e práticos. Existem diferentes categorias de CNH que permitem dirigir diferentes tipos de veículos, como carros, motocicletas, caminhões, ônibus, entre outros.

Para dirigir legalmente no Brasil é um documento fundamental, e é importante obedecer às leis de trânsito e respeitar as regras de tráfego ao fazê-lo.

Caso o condutor não esteja respeitando leis de trânsito, existe a pontuação na CNH, sistema de classificação de infrações de trânsito que ficam registradas na CNH. Caso o infrator atinja um número máximo de pontos pode ter seu documento suspenso.

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QUAIS SÃO ESTES VEÍCULOS?

No Brasil, é permitido pilotar alguns veículos nas vias, mesmo que o condutor não tenha a CNH.

Segundo informações do site Jornal Contábil, as motocicletas que não exigem a CNH são, Two Dog Pliage, Tailg Junior, Smart Bike, Mobi S1, Zero Luna, Caloi Mobilete e Tailg Dyfly. Os preços dos veículos citados variam de R$4.500 a R$11.000.

Apesar de não exigir habilitação, é preciso ter cautela ao dirigir os modelos listados acima. E entender que essas motocicletas podem alcançar uma velocidade entre 25 a 40 quilômetros por hora, a depender do modelo. Portanto, um acidente pilotando algum desses veículos, pode ser catastrófico.

Ainda há um projeto de lei que planeja retirar a obrigatoriedade da autoescola, exigindo apenas o custeio das provas práticas e teóricas. No entanto, a proposta, no momento, aguarda por novas movimentações.

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