Acidente de trabalho: Veja quais direitos que o CLT tem na lei trabalhista

Veja todos os direitos que o CLT recebe se acaba sofrendo um acidente de trabalho, garantido na lei trabalhista

O acidente de trabalho é quando o trabalhador sofre uma lesão, adoece ou perde a capacidade de trabalhar por conta da sua função que exerce.

Todo CLT precisa estar ciente de quais são os seus direitos, caso isso aconteça, e quando que é considerado pela lei trabalhista.

De acordo com o portal ‘Leia Já’, além de problemas causados dentro da própria empresa, há outros momentos em que se considera acidente de trabalho.

Por exemplo, o trajeto do ir e vir ao serviço, caso aconteça alguma coisa neste período, o CLT também pode receber todos os seus direitos.

Dentre eles está o recebimento de benefício do INSS, quando o afastamento ultrapassa os 15 dias, junto com a manutenção dos depósitos do FGTS.

O emprego tem o direito de estabilidade no emprego após a volta ao trabalho, e muitas vezes a lei trabalhista impede a demissão sem justa causa pelo período de 12 meses.

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Caso o acidente aconteça por negligência da empresa, como falta de equipamentos de proteção, ou ambiente inseguro, o CLT também tem direito a uma indenização.

Todos esperam que ninguém sofra um acidente de trabalho, mas caso isso aconteça, é fundamental que tenham em mente os seus direitos.

Como funciona no Home Office?

A lei trabalhista não trata esse assunto no Home Office de maneira específica, e acontece uma interpretação em cada caso.

Acidentes que acontecem em casa, durante o trabalho remoto, pode ser sim reconhecido como acidente de trabalho, desde que se comprove que aconteceu durante a jornada.

Mas além disso, o CLT também precisa comprovar que o acidente só aconteceu por conta de sua atividade profissional, Por isso precisa de uma análise individual, cada caso.

Um exemplo é quando a cadeira que a pessoa está trabalhando acaba quebrando e faz o CLT cair e se machucar. Isso pode ser considerado um acidente de trabalho.

FGTS importante aos CLTs

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que serve para proteger o trabalhador em caso de imprevistos, como demissões.

Além disso, também garante um direito extra aos trabalhadores, como o saque-aniversário, por exemplo, mas é importante estar atento aos critérios.

Isso porque a pessoa que solicita esse benefício fica 2 anos sem poder sacar o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Mas se tem estabilidade no seu emprego, é um dinheiro extra importante que chega no mês em que faz mais um ano de vida.