Confira tudo sobre os decretos urgentes da autarquia no Brasil
E nesta quarta-feira (13), o TV Foco relembra ao público sobre dois decretos importantes da Anvisa, que, para quem não sabe, se trata de uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
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Com direito a nada mais, nada menos que açougue lacrado e carne arrancada de mercados, vocês ficarão por dentro agora sobre a proibição contra gigantes no país.
De acordo com informações do portal Campo Grande News, em nota divulgada em 05/09/2023, contando com carne imprópria para consumo e produtos importados sem autorização, uma conveniência da cidade teve o seu açougue fechado durante fiscalização.
O Procon Estadual (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) esteve junto com a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e a Vigilância Sanitária da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que age perante as normas da Anvisa, no Center Frios e Conveniência, localizado na Rua Arapuã, no Bairro Guanandi, onde as infrações foram encontradas.
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“Havia uma quantidade pequena, mas uma situação envolvida com a carne que havia uma necessidade melhor de apuração, por isso só foi feito uma autuação e lacrado o açougue, e foi avisado que voltaríamos hoje para dar continuidade com a Iagro e com a perícia. Hoje, além de desobedecer, eles continuaram trabalhando e ainda foi encontrado uma grande quantidade de muçarela importada sem certificação”, explicou o delegado, na ocasião.
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É importante falar ainda, que conforme o que foi divulgado, no local, foram encontrados irregularidades estão azeitonas, farinhas, frango fracionado, charque, linguiça, calabresa, dentre outros tipos de carnes.
“A azeitona, por exemplo, não tem a origem de onde ela veio, só tem uma etiqueta de quem a transportou. Então, eu não sei de onde ela veio, eu não sei se a salmoura que está lá é uma salmoura que vai manter ela fora da geladeira, e a partir do momento que você abre o tambor e começa a comercializar isso, tem que ser rotulado para saber quando foi adquirido e se está dentro do prazo de validade”, pontuou Reginaldo Salomão.
Bom, e as informações não param por aí. Podemos falar também sobre o comunicado de risco com a Proibição de Produtos Cárneos Congelados marca Rei das Carnes Gourmet fabricados pela empresa Cooperativa Pecuária Holambra; Supermercado Rei das Carnes Ltda.
O que aconteceu com a Anvisa?
As informações foram divulgadas no portal da Anvisa, que em meio ao seu comunicado, destacou: “A ANVISA informou a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 3.136, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, D.O.U. de 22/08/2023, a qual proíbe a comercialização, distribuição e uso de Produtos Cárneos Congelados, marca Rei das Carnes Gourmet (todos os lotes), fabricados pela empresa Cooperativa Pecuária Holambra; Supermercado Rei das Carnes Ltda., CNPJ desconhecido”, disse.
Sobre a motivação do que levou a tal proibição, foi explicado que: “A medida foi motivada considerando a denúncia da Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental do Estado de Minas Gerais, devido ao fato das informações constantes na rotulagem de produtos cárneos congelados sob marca Rei das Carnes Gourmet; serem incoerentes, havendo indícios de que o estabelecimento responsável não se encontra regularizado para a fabricação e comercialização desses produtos, e as condições higiênico-sanitárias são desconhecidas”, disse.
“Portanto, destaca-se que os produtos cárneos congelados, que utilizam essas informações não tem origem conhecida e podem ser considerados como de origem clandestina, não sendo possível conhecer o responsável pela fabricação/abate e as condições higiênico-sanitárias em que esses produtos foram fabricados”, pontuou a agência.
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