Adeus, 44h semanais: Lei trabalhista EM VIGOR libera carga de só 30h à lista de CLTs em 2025
Nova lei trabalhista, em vigor em 2025, permite uma jornada de 30 horas semanais para trabalhadores CLT, em vez das 44 horas anteriores.
Trabalhador CLT pode garantir jornada reduzida em 2025
A jornada de trabalho corresponde ao período diário em que o empregado presta serviços ao empregador, conforme estabelecido em contrato e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, a legislação brasileira estipula que a jornada padrão pode ter, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, há exceções previstas na lei.
Nesta quarta-feira, 19, iremos apresentar todos os detalhes sobre a lei trabalhista que estabelece uma jornada reduzida de apenas 30 horas semanais para determinadas categorias.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho no Brasil pode variar conforme o regime adotado pela CLT, de acordo apurações do TV Foco e informações do Pontotel.
Confira as principais formas:
- Jornada diária: limite de 8 horas por dia;
- Jornada semanal: limite de 44 horas semanais;
- Jornada mensal: máximo de 220 horas mensais, com base na média semanal de 44 horas;
- Jornada noturna: ocorre entre 22h e 5h, sendo acrescida de um adicional noturno;
- Jornada integral: refere-se ao cumprimento da carga completa de 44 horas semanais;
- Jornada de tempo parcial: carga reduzida, inferior a 44 horas semanais.
Redução da jornada de trabalho
Porém, atualmente, algumas categorias profissionais já possuem jornadas diferenciadas devido a regulamentações específicas.
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Entre elas estão bancários, jornalistas e médicos contratados sob o regime da CLT.
Os trabalhadores bancários, por exemplo, possuem uma jornada reduzida de seis horas diárias e 30 horas semanais, de acordo com o artigo 224 da CLT.
Essa regra se aplica a funções estritamente internas e sem cargos de confiança, de acordo com o portal Jus Brasil.
Exceções e possibilidade de prorrogação
Embora a lei determine um limite de seis horas diárias para bancários, há situações em que a jornada pode ser estendida.
A legislação permite a prorrogação da jornada para até 8 horas diárias mediante acordo, sendo obrigatório o pagamento de horas extras.
Contudo, as disposições desse artigo não se aplicam a trabalhadores que ocupam cargos de direção, gerência, fiscalização ou chefia, desde que recebam uma gratificação mínima de 1/3 do salário do cargo efetivo.
O que a CLT garante ao trabalhador?
Por fim, a Consolidação das Leis do Trabalho assegura uma série de direitos fundamentais para empregados com carteira assinada, incluindo:
- Salário mínimo compatível com a categoria;
- Jornada de trabalho regulada;
- 13º salário;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Seguro-desemprego;
- Licença-maternidade e paternidade;
- Adicional por horas extras e mais.
Considerações finais
Em suma, a CLT garante a redução da jornada de trabalho para determinadas categorias, como a de bancários.
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