Adeus, CNH: Lei de trânsito comunica quem está proibido de renovar

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define lista de motoristas proibidos de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo obrigatório para todos os motoristas que desejam continuar dirigindo no Brasil. Mas o que muitos podem não saber é que a nossa legislação impõe condições de saúde que podem acabar impedindo a renovação do documento.

De acordo com o ‘portal do trânsito’, o objetivo é garantir que apenas condutores em plenas condições físicas e mentais estejam ao volante, preservando a segurança no trânsito. A base legal para esse controle está no CTB e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A Resolução nº 927/22 regula os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica. Esses testes definem se o motorista está apto, inapto temporariamente ou até mesmo inapto de forma definitiva para conduzir veículos, além de definir algumas doenças incapacitantes.

Quais doenças podem impedir a renovação da CNH?

Algumas condições médicas comprometem a capacidade de dirigir e, nesses casos, os órgãos de trânsito negam a renovação da CNH. A seguir, confira algumas das principais situações que a lei considera impeditivas:

• Epilepsia e convulsões: crises inesperadas representam grande risco. O motorista só consegue renovar a CNH se estiver em tratamento e sem crises há pelo menos um ano.
• Problemas cardíacos graves: arritmias e insuficiência cardíaca podem causar desmaios e tonturas, comprometendo a segurança no trânsito.
• Diabetes com hipoglicemias severas: quando há episódios de perda de consciência, a renovação pode ser barrada. O controle da glicemia precisa estar comprovado.
• Transtornos psiquiátricos graves: casos de esquizofrenia, depressão severa ou bipolaridade descompensada exigem tratamento contínuo e estabilidade para que o motorista seja considerado apto.
• Doenças neurológicas degenerativas: como Parkinson e Alzheimer, que afetam coordenação e cognição. A gravidade da doença é determinante na avaliação.
• Dependência química: o uso abusivo de álcool e drogas impede a renovação até que haja comprovação de abstinência e acompanhamento médico.

Aliás, vale destacar que os exames não têm caráter punitivo, mas preventivo. Visando garantir que apenas motoristas em boas condições de saúde estejam nas ruas. Dessa forma, a renovação da CNH funciona como uma barreira de segurança para evitar acidentes e proteger a vida de todos.

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