Isenção na conta de luz confirmado para milhões de brasileiros

Sem dúvidas, uma isenção na conta de luz do brasileiro acaba caindo como um grande alívio no bolso de todo e qualquer cidadão.

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Dito isso, nesta quarta-feira (8), o TV Foco traz destalhes a isenção de pagamento mais temido acaba de ser confirmado para milhões de brasileiros, deixando-os em estado de festa.

Para quem não sabe, o Governo Federal criou a Tarifa Social de Energia Elétrica, a TSEE, com a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e por meio dela, são concedidos descontos para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e o Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, regulamentam esse benefício.

Com isso, a isenção do pagamento mais temido é confirmado para milhões de brasileiros beneficiários do Bolsa Família, que têm direito à isenção na conta de luz por meio do programa TSEE, que visa garantir o acesso à energia elétrica de forma mais acessível e justa para as famílias de baixa renda.

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É importante falar ainda que a Tarifa Social de Energia Elétrica, a TSEE, possibilita descontos significativos nas contas de energia elétrica para os beneficiários do Bolsa Família, estes que já somam 21,14 milhões de famílias, inscritas no programa social, que podem economizar mensalmente em suas despesas com a conta tão temida.

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Vale dizer que para poder ter direito ao benefício, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único, o CadÚnico, que é utilizado pelo Governo Federal como base de dados para identificar as famílias de baixa renda aptas a receberem o Bolsa Família, e por isso, é importante manter o cadastro atualizado e em situação regular junto aos órgãos competentes.

Assim, é importante também se atentar para os critérios da isenção da conta de luz no Bolsa Família pela Tarifa Social, que são: Estar cadastrado no programa Bolsa Família, que é destinado às famílias de baixa renda.

O NIS é um número de identificação único atribuído a cada beneficiário do Bolsa Família. É essencial ter esse número para acessar a Tarifa Social. Manter o CadÚnico atualizado é fundamental para garantir o benefício. É necessário informar eventuais mudanças na composição familiar, renda e outras informações importantes.

O desconto da Tarifa Social varia de acordo com o consumo de energia elétrica da família e o número de pessoas no domicílio. É importante manter o consumo dentro dos limites para usufruir do benefício.

Quais são os maiores programas sociais do Brasil?

Confira os maiores programas do Brasil:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Garantia-Safra;
• Seguro-Defeso (Pescador Artesanal);
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

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