Adeus IPVA, lei de Lula em vigor e +1 isenção: Idosos 60+ ganham 3 presentões em 2025

Idosos com mais de 60 anos possuem direito a isenção do IPVA em 2025 e graças à lei de Lula, a outras duas grandes medidas

O governo federal colocou em prática uma nova legislação que promete aliviar o bolso dos idosos com 60 anos.

Além da lei do presidente Lula, a isenção no pagamento do IPVA, e maus um benefício, amplia os direitos dos idosos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora 3 benefícios para idosos com mais de 60 anos.

Direito dos idosos

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741 em 1º de outubro de 2003, representa um marco na garantia dos direitos dos brasileiros com 60 anos ou mais.

Sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o estatuto assegura proteção integral e prioridade absoluta à população idosa, abrangendo áreas como saúde, transporte, cultura e assistência social.

Gratuidade no transporte público

Uma das principais conquistas proporcionadas pelo estatuto é a gratuidade no transporte público.

Porém, desde 2024, a idade mínima para usufruir desse benefício foi reduzida de 65 para 60 anos, ampliando o acesso à mobilidade urbana para milhões de brasileiros.

Além disso, para garantir esse direito, a pessoa deve possuir a Carteira do Idoso, e pode solicitá-la gratuitamente por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Cartão do Idoso

Além da gratuidade no transporte público municipal, a Carteira oferece outros benefícios importantes:​

• Viagens Interestaduais Gratuitas: Idosos de baixa renda têm direito a duas vagas gratuitas por veículo em viagens entre estados. Caso as vagas estejam ocupadas, é garantido um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.​
• Atendimento Prioritário: Preferência em serviços de saúde, instituições financeiras e outros estabelecimentos públicos e privados.​
• Medicamentos Gratuitos: Acesso a medicamentos prescritos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).​
• Meia-Entrada em Eventos: Descontos em eventos culturais e esportivos, como teatros, cinemas e shows.

IPVA

Outra novidade para os idosos em 2025 é a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados brasileiros.

Porém, essa medida visa aliviar a carga tributária sobre a população idosa, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.

Contudo, e importante verificar a legislação específica de cada estado para confirmar a aplicabilidade da isenção.​

Sesc

Além dos benefícios legais, instituições como o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferecem uma variedade de serviços gratuitos voltados para os idosos.

Essas atividades incluem programas de lazer, cultura, educação e saúde, promovendo o bem-estar e a integração social da terceira idade. O acesso a esses serviços pode variar conforme a unidade do Sesc em cada região.​

Como conseguir a Carteiro do idoso?

​Para obter a Carteira do Idoso, é necessário ter 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, a solicitação pode ser feita online, acessando carteiraidoso.cidadania.gov.br, utilizando a conta gov.br, ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Contudo, o processo é gratuito e, se realizado online, a emissão do documento é imediata.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação e ampliação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa refletem o compromisso do Brasil com a valorização e o respeito à população idosa.

Além disso, medidas como a gratuidade no transporte público, a isenção do IPVA e os serviços oferecidos por instituições como o Sesc são fundamentais para assegurar uma vida digna, ativa e participativa para os cidadãos com 60 anos ou mais.

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