Adeus, pensão por morte: Lei informa 4 situações que cancelam o benefício do INSS

Lei estabelece quatro cenários em que o INSS corta a pensão por morte dos beneficiários

A pensão por morte que INSS concede aos dependentes do segurado falecido costuma representar uma proteção essencial. Porém, esse benefício não é eterno nem absoluto. Contudo, ele pode ser suspenso ou cancelado se certas condições previstas em lei deixarem de ser atendidas. Por isso, entender o que pode provocar o fim da pensão é fundamental para quem depende dela.

Em primeiro lugar, a pensão pode terminar naturalmente quando os requisitos de dependência deixem de existir. Por exemplo, filhos ou irmãos menores de idade perdem o direito ao benefício quando completam 21 anos, salvo se forem inválidos ou tiverem deficiência grave.

Porém, de um dependente inválido recupera sua capacidade ou, no caso de deficiência, deixa de ter a condição que justificava a pensão, o benefício também cessa.

Além disso, para cônjuges e companheiros o tempo de contribuição do segurado e a duração da união importam. Se o segurado teve menos de 18 contribuições mensais ou a união durou menos de 2 anos antes do óbito, a pensão por morte vale apenas por 4 meses.

Contudo, quando esses requisitos são cumpridos, a duração do benefício varia conforme a idade do dependente na data da morte.

Quando a pensão por morte é cancelada?

Entretanto, há situações excepcionais que levam ao cancelamento “definitivo” da pensão, mesmo que o dependente ainda preencha os critérios de idade ou invalidez. Porém, se a Justiça condenar o beneficiário, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso ou tentativa contra o segurado, ele perde o direito à pensão.

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Do mesmo modo, fraudar o vínculo conjugal ou a união estável com o propósito exclusivo de obter o benefício também cancela a pensão. No entanto, o juiz extingue a pensão quando comprova a simulação, sempre assegurando o contraditório e a ampla defesa.

Além disso, o INSS deixa de pagar o benefício se o pensionista, por qualquer motivo, falecer. A pensão por morte não sobrevive à morte do beneficiário.

Por fim, a pensão pode ser suspensa se o falecido não tiver, no momento do óbito, a “qualidade de segurado” do INSS.

Portanto, a perda da pensão por morte pode decorrer de fim natural da dependência, término de invalidez, tempo insuficiente de contribuição ou união, conduta criminosa do beneficiário ou fraude no vínculo.