Adeus à SABESP e reviravolta no valor da conta de água: Nova lei é aprovada e chega com 5 bombas em São Paulo

Nova lei aprovada pode simbolizar o adeus definitivo para a estatal SABESP e esses são as 5 bombas que devem estourar após sua conclusão

Apesar de ser um assunto um tanto polêmico e que abre um leque de discussões entre a população e o governo, a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo),  aprovou nesta última quarta-feira (06), o projeto que autoriza o governo do estado a privatizar a SABESP.

A estatal é responsável pelo abastecimento e pela coleta e tratamento de esgotos em 366 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a área metropolitana, uma das quatro maiores concentrações urbanas do mundo, abrangendo 19,6 milhões de pessoas, onde atua.

Em suma. caso a lei seja sancionada pelo governador Tarcísio Freitas, será autorizado que o executivo negocie sua sua participação acionária na companhia e, assim, consiga transferir o controle operacional da empresa à inciativa privada.

O que simboliza um POSSÍVEL adeus a SABESP … De acordo com o portal EXAME, São Paulo detém 50,3% do capital da empresa, enquanto o restante é negociado nas bolsas brasileira (B3) e americana (NYSE).

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Porém, juntamente com essa nova lei, uma fila de 5 pontos “bombas” estão prestes a estourar no estado e é sobre elas que iremos falar agora.

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1- Previsão de diminuição na tarifa

Um dos principais argumentos do Governo é que tal mudança tende a diminuir o valor da tarifa de água para a população.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o PL aprovado, de fato, estabelece no artigo 2º que a desestatização deverá observar a redução tarifária, principalmente para a população mais vulnerável, mas não detalha qual será o montante ou a duração.

O projeto prevê instrumentos para garantir que os preços pagos pelo consumidor serão mais baixos do que se a companhia não fosse privatizada.

O primeiro mecanismo é um aporte com os recursos que devem entrar com a venda de ações. Isso permitiria uma redução tarifária de largada.

No entanto, como não há estimativa de quanto a venda vai reverter em dinheiro para o estado, nem dos valores de referencia da oferta pública de ações, o percentual de desconto na tarifa ainda é desconhecido.

O governo diz que esses detalhes estarão no novo estudo que será concluído em janeiro.

Ao que se refere o  barateamento no longo prazo, o governo vai usar os dividendos que a empresa pagará ao estado de São Paulo para alimentar um fundo dedicado a esse objetivo.

Para isso, a administração estadual pretende criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que será abastecido com 30% do valor de venda das ações, além dos futuros dividendos da companhia.

Controvérsias

Como mencionamos no inicio desse texto, a privatização é bem polêmica, pois muitos afirmam que essa mudança terá efeito contrário, e tende na verdade a AUMENTAR o preço da conta de luz, uma vez que empresas privadas em sua maioria visam o lucro como prioridade.

Para parlamentares da oposição, não faz sentido o estado de São Paulo desestatizar uma companhia para subsidiar a redução de tarifa de uma empresa privada.

Segundo o estudo preliminar da International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial, a redução da tarifa somente acontecerá coma a ajuda estatal, uma vez que os custos para cumprir a meta de universalização do saneamento são altas.

2- Rio Tietê mais limpo

A privatização da Sabesp também visa investimentos massivos em obras de dessalinização de água, aportes na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, e em obras relacionadas às mudanças climáticas.

O Tietê é o mais tradicional rio do estado de São Paulo, corta a região Metropolitana com aproximadamente 1.100 quilômetros de extensão. O rio passa em 62 municípios e divide a capital paulista ao meio.

De acordo com a Gazeta do Povo, em março de 2023, Tarcísio associou a despoluição do rio com a privatização da Sabesp e anunciou um investimento de R$ 5,6 bilhões até 2026 para despoluir o rio.

O recurso faz parte de um programa já existente em outras administrações: a diferença agora é que a iniciativa contará com a implementação de Parcerias Público Privadas (PPPs) para alavancar os investimentos.

Para a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, essa  tarefa para a despoluição do Rio Tietê é um “grande desafio” e será preciso mais de quatro anos para completar todo o processo.

3- Contratos suspensos com a SABESP

Outro processo necessário para que a desestatização saia do papel será a negociação com os 375 municípios atendidos pela Sabesp.

Em caso de privatização  (na teoria e como manda o trâmite), os contratos entre as cidades e a SABESP deveriam ser suspensos. Porém existe um acordo para que as Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAEs) costurem entendimentos para renovação de contrato em bloco.

Sendo assim, não será necessário negociação individual com cada cidade. Após esse acordo, todos os contratos terão o mesmo prazo de vigência, até 2060.

Atualmente, os acordos têm durações variadas, e um dos mais próximos a vencer é o de Osasco, que vai até 2029.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) pretende analisar o projeto para entender quais serão as vantagens e desvantagens para a capital.

Conselheiros do TCM já apresentaram, em outubro de 2023,  preocupações sobre o processo de privatização da Sabesp.

4- Novas obras

A expectativa do governo, patrocinador da proposta, é que a privatização garanta capital para a Sabesp e torne a empresa mais eficiente, o que vai aumentar investimentos e antecipar a meta de universalização de água e esgoto de 2033 para 2029.

A promessa é que os aportes da companhia aumentem de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos.

5-Água chegando para quem não tem acesso

Ainda de acordo com o portal EXAME,  Isadora Cohen, sócia da ICO Consultoria e especialista em infraestrutura, afirma que a desestatização permitirá maior eficiência da companhia e acelerará o processo para que 1 milhão de pessoas que não têm de água e esgoto no estado consigam ter acesso ao recurso.

Atualmente, de todos os domicílios atendidos pela Sabesp, 98% possuem água tratada e 83% têm seu esgoto coletado e tratado.

Porém esses números não abrangem  as áreas rurais e as irregulares consolidadas, como, por exemplo, favelas e comunidades mais carentes, onde hoje vivem cerca de um milhão de pessoas.

Mas afinal de contas, essa privatização da SABESP vai mesmo acontecer?

Como mencionamos no início desse texto, o projeto já foi aprovado e só falta agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Como dois mais dois são quatro, é muito provável que tal privatização ocorra de fato sendo que ele é o maior entusiasta ao que se refere o assunto.

Tanto é que a aprovação da ALESP chegou como GRANDE VITÓRIA para ele. De acordo com o portal UOL, Tarcísio não apenas comemorou a aprovação do projeto de lei que privatiza a Sabesp como declarou a data como um “Dia histórico para São Paulo”.

Agora é apenas um questão de tempo para saber os impactos reais que tal projeto irá causar na sociedade brasileira como um todo …

Vale destacar que no dia da votação, manifestantes contrários à privatização da Sabesp entraram em confronto com a Polícia Militar no plenário da Assembleia Legislativa, que votou pela desestatização da empresa.

Como podem ver no vídeo abaixo: