Adeus salário, passaporte e +1 documento: Lei em vigor em 2025 traz 3 perdas a brasileiros que fizerem isso
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Brasileiros correm risco de perda de documentos devido a situação eleitoral
Nesta terça-feira, 07, iremos mostrar todos os detalhes sobre uma lei, que está em vigor em 2025, com três alertas sobre o salário, passaporte e um documento essencial.
Estamos falando da consequência de não justificar a ausência nas eleições. Nesta terça-feira, 07, termina o prazo para os eleitores que não compareceram ao segundo turno regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral.
Consequências
De acordo com informações do portal CNN, o brasileiro poderá perder o título de eleitor caso deixe de votar por três eleições consecutivas.
Desse modo, o eleitor que perdeu o título por conta de ausências sem justificativa nas eleições fica impedido de realizar uma série de atividades, como tirar o passaporte.
Proibições
De fato, o brasileiro poderá ser impedido de emitir documentos, como RG e passaporte.
Além disso, o cidadão ainda poderá perder a remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. Veja outras:
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- participar de concorrência pública ou administrativa;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
- obter certidão de regularidade do exercício do voto;
- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.
Voto obrigatório
Vale lembrar que o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 69 anos. Já jovens entre 16 e 17 anos e idosos a partir dos 70, o voto é facultativo.
Desse modo, o cidadão que não conseguir votar deverá realizar a justificativa através do e-título e o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo nas mesas de votos ou de justificativas.
Além disso, o cidadão que não justificar, pode pagar a multa de R$ 3,51.
Como saber se estou em dia com a Justiça Eleitoral?
Por fim, iremos mostrar como saber se o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral. Veja o passo a passo:
- Primeiramente, acesse o Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Em seguida, selecione a opção “Consultar Situação Eleitoral”;
- Por fim, informe o número do título, o CPF ou o nome completo.
Considerações finais
Em suma, brasileiros que não justificarem a ausência nas eleições poderão ter o título de eleitor bloqueado e ficarem impedidos de receber salário e tirar documentos, como RG e Passaporte.
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