Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Água, luz, consignado e mais: Nova lei anunciada aos idosos 60+ traz 3 benefícios para dar fim às dívidas em 2024

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Veja mais sobre novo Projeto de Lei aos idosos (Foto: TV Foco)

Projeto de Lei aponta novos benefícios aos idosos e lista foi divulgada para 2024; saiba mais

Mais de 15% da população brasileira é formada por idosos acima dos 60 anos, segundo os dados do IBGE. Na idade do descanso, existem algumas vantagens já garantidas para esses grupos, mas, ainda este ano, outras novas devem ser oficializadas.

Hoje, já são válidos benefícios como a isenção na passagem, no IPTU, descontos em atividades culturais, vagas em estacionamentos e prioridades em atividades do cotidiano. Mas, agora, foi anunciado um Projeto de Lei que promete aumentar ainda mais a lista.

O foco é em torno das contas, para que os idosos consigam se livrar das dívidas, além da taxa por consumo. A ideia é fazer com que, nessa altura da vida, as parcelas altas já não sejam mais problemas e nem virem uma bola de neve impossível de se pagar com a renda.

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Projeto de Lei promete amparar os idosos que estão superendividados (Foto: TV Foco)

Qual a proposta do Projeto de Lei 1409/23 aos idosos?

O assunto já está em trâmite na Câmara dos deputados. O ponto principal é facilitar a negociação de dívidas da população mais velha que enfrenta altas dívidas, mas não consegue arcar com os pagamentos. Veja quais os tipos de negociações estarão disponíveis:

  • Cartão de crédito;
  • Contas de consumo de água;
  • Contas de consumo de energia;
  • Telefone;
  • Gás;
  • Empréstimos consignados.
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Os idosos representam mais de 15% da população brasileira, segundo o IBGE (Foto: TV Foco)

Veja também as vantagens envolvidas:

  • Prioridade na tramitação dos processos de reajuste e recuperação judicial das dívidas, em razão da idade avançada;
  • Garantia de que o benefício do INSS não será bloqueado, penhorado ou descontado para o pagamento das dívidas, exceto em empréstimos consignados;
  • Isenção de custos judiciais e de honorários advocatícios, caso comprovem a sua hipossuficiência.

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Quem escreve

Lucas Brito

Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: [email protected]