Água, luz, consignado e mais: Nova lei anunciada aos idosos 60+ traz 3 benefícios para dar fim às dívidas em 2024

Projeto de Lei aponta novos benefícios aos idosos e lista foi divulgada para 2024; saiba mais

Mais de 15% da população brasileira é formada por idosos acima dos 60 anos, segundo os dados do IBGE. Na idade do descanso, existem algumas vantagens já garantidas para esses grupos, mas, ainda este ano, outras novas devem ser oficializadas.

Hoje, já são válidos benefícios como a isenção na passagem, no IPTU, descontos em atividades culturais, vagas em estacionamentos e prioridades em atividades do cotidiano. Mas, agora, foi anunciado um Projeto de Lei que promete aumentar ainda mais a lista.

O foco é em torno das contas, para que os idosos consigam se livrar das dívidas, além da taxa por consumo. A ideia é fazer com que, nessa altura da vida, as parcelas altas já não sejam mais problemas e nem virem uma bola de neve impossível de se pagar com a renda.

Qual a proposta do Projeto de Lei 1409/23 aos idosos?

O assunto já está em trâmite na Câmara dos deputados. O ponto principal é facilitar a negociação de dívidas da população mais velha que enfrenta altas dívidas, mas não consegue arcar com os pagamentos. Veja quais os tipos de negociações estarão disponíveis:

Continua após o Veja Também

Veja também

Não tem perdão: Lei de trânsito em vigor arranca CNH imediata e traz multa pesada por atitude popular

Nova lei dos capacetes entra em vigor com alerta urgente a motoqueiros e multa pesada a donos de Honda

Vai doer no bolso de idosos: Lei da CNH está em vigor com 3 bombas incluindo proibição e multa pesada em 2024

• Cartão de crédito;
• Contas de consumo de água;
• Contas de consumo de energia;
• Telefone;
• Gás;
• Empréstimos consignados.

Veja também as vantagens envolvidas:

• Prioridade na tramitação dos processos de reajuste e recuperação judicial das dívidas, em razão da idade avançada;
• Garantia de que o benefício do INSS não será bloqueado, penhorado ou descontado para o pagamento das dívidas, exceto em empréstimos consignados;
• Isenção de custos judiciais e de honorários advocatícios, caso comprovem a sua hipossuficiência.