Inclusive, uma nova gratuidade aos idosos 60+ está em vigor neste ano de 2024 com isenção em 6 dívidas essenciais e que caíram como um verdadeiro presente.
Idosos têm uma série de benefícios garantidos e já podem ser usufruídos (Foto: Divulgação/Internet)
Vale destacar que, essa isenção é possível graças a Lei do Superendividamento, que, para aqueles que não conhecem, é direcionada principalmente aos idosos e segurados do INSS. Quem deseja ter acesso à lei, precisa saber se a dívida realmente está enquadrada no tipo necessário que idosos recebem a liberdade de não pagar, como água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.
Caso se encaixe na lei do Superendividamento, existe uma ampla negociação com ajuda da Justiça para o idoso conseguir resolver o problema. Dessa forma, as dívidas passam a ser renegociadas e quitadas. A quitação das dívidas em questão devem ser, no máximo, em até cinco anos. Logo, quem se encaixa nos requisitos, necessita elaborar um plano de quitação das dívidas. Confira abaixo:
Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água;
Indicar capacidade de pagamento da pessoa;
Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo.
Todavia, é importante dizer que, para se enquadrar e conseguir desfrutar do benefício, o idoso precisa atender aos seguintes requisitos:
Ter renda insuficiente;
Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.
Idoso com dinheiro (Foto: Reprodução – FDR)
Dívidas que se encaixam na Lei do Superendividamento
Caso se encaixe na nova lei que isenta dívidas essenciais e proporciona um grande alívio no bolso, o idoso estará isento da cobrança de juros das dívidas a seguir:
De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.
Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br
