Água, luz, cartão e +: Pacotão de 6 dívidas essenciais que idosos 60+ não precisam pagar e alívio em 2024

Excelente notícia confirmada para milhões de brasileiros em 2024 e que muitos não faziam ideia

Além de cuidados e gastos adicionais, a fase da vida conhecida como terceira idade traz consigo uma gama de preocupações extras . Porém, existem também regalias exclusivas para esse grupo que muitos não fazem ideia.

Inclusive, uma nova gratuidade aos idosos 60+ está em vigor neste ano de 2024 com isenção em 6 dívidas essenciais e que caíram como um verdadeiro presente.

Segundo informações do portal ‘Só Notícia Boa’, os idosos, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS , estão livres do pagamento de juros de cinco tipos de dívidas, com cobranças abusivas.

Vale destacar que, essa isenção é possível graças a Lei do Superendividamento, que, para aqueles que não conhecem, é direcionada principalmente aos idosos e segurados do INSS. Quem deseja ter acesso à lei, precisa saber se a dívida realmente está enquadrada no tipo necessário que idosos recebem a liberdade de não pagar, como água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.

Caso se encaixe na lei do Superendividamento, existe uma ampla negociação com ajuda da Justiça para o idoso conseguir resolver o problema. Dessa forma, as dívidas passam a ser renegociadas e quitadas. A quitação das dívidas em questão devem ser, no máximo, em até cinco anos. Logo, quem se encaixa nos requisitos, necessita elaborar um plano de quitação das dívidas. Confira abaixo:

• Considerar renda mensal;
• Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água;
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa;
• Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo.

Todavia, é importante dizer que, para se enquadrar e conseguir desfrutar do benefício, o idoso precisa atender aos seguintes requisitos:

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• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

Dívidas que se encaixam na Lei do Superendividamento

Caso se encaixe na nova lei que isenta dívidas essenciais e proporciona um grande alívio no bolso, o idoso estará isento da cobrança de juros das dívidas a seguir:

1. Energia/Luz;
2. Água;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras.

O que é uma pessoa idosa?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.