Além da multa: Lei de trânsito suspende a CNH de imediato por essa atitude

Lei de trânsito em vigor crava suspensão da CNH por atitude que todos os motoristas precisam saber agora mesmo, antes que seja tarde

As leis são fundamentais para estabelecer as condutas e comportamento em sociedade, estabelecendo limites que os cidadãos devem ter, para conviver entre si, e manter a ordem e harmonia. No trânsito não é diferente, já que há normas feitas para manter a boa movimentação dos veículos com segurança.

Aliás, uma lei de trânsito já em vigor, suspende a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de imediato por atitude simples, além da multa. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Lei de trânsito

Em suma, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) definiu em abril de 2021 que o limite de pontos para suspender a CNH é de 40 pontos. Antes da mudança o limite era de 20 pontos.

O máximo só é válido se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima. Todavia, se cometer algo grave, o documento do mesmo cairá para 30, e se cometer duas ou mais, cairá para 20 pontos.

Todavia, a CNH não é suspensa apenas com a soma dos pontos. O fato é que, existem multas previstas no CTB que suspendem o documento de forma imediata, sendo as chamadas autossuspensivas.

CNH suspensa

De acordo com o portal Doutor Multas, no dia (05) de maio de 2016 acabou sendo alterado no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, a lei 13.281/2016. A mesma atinge aqueles que fazem o uso indevido de veículos para restringir a circulação das vias.

Ou seja, se o condutor decide impedir propositalmente o tráfego de outros transportes, utilizando o carro para “restringir ou perturbar a circulação da via”, será multado no valor em R$ 5.869,40. Além de perder o direito de dirigir, conforme divulgado pelo CTB Digital.

• “Infração – gravíssima;
• Penalidade – multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;”, destaca o Art 253-A.

Considerações finais

• O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multas autossuspensivas que cassam a CNH imediamente;
• Ademais, a Lei 13.281/2016, artigo 253-A do CTB, pune especificamente quem usa o veículo para bloquear ou perturbar o tráfego nas vias;
• As penalidades são: Multa de R$ 5.869,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
• A medida reforça a importância do respeito ao fluxo de trânsito e à livre circulação nas vias públicas

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Qual o valor para fazer uma CNH?

Em suma, para obter a CNH na categoria A, que permite conduzir motocicletas, o valor médio pode variar entre R$1.500,00 e R$2.500,00. Esse valor inclui as taxas de exames médicos e psicológicos, os cursos teóricos e práticos, além das taxas de emissão da CNH.