Além do 13º salário: Nova lei de Tarcísio em SP define pagamento de outro abono a trabalhadores
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto que concede abono complementar para servidores em São Paulo, além do 13º salário
Alesp aprova lei que concede abono complementar para servidores
Servidores públicos do estado de São Paulo poderão receber um novo abono complementar após a aprovação de um projeto de lei enviado pelo governo de Tarcísio de Freitas.
A medida foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e prevê um complemento financeiro para trabalhadores estaduais que recebem abaixo de um valor mínimo definido pelo governo.
A proposta amplia os benefícios pagos aos servidores, indo além do tradicional 13º salário garantido.
Nesta matéria, você saberá:
- Benefício complementar, espécie de abono, aprovado
- Valores definidos para cada tipo de jornada
Novo abono complementar aprovado
Na prática, o valor do abono funcionará como um complemento para elevar a remuneração mínima desses profissionais.
Segundo informações do governo do estado, os valores definidos pelo texto são:
Leia também
- R$ 1.874,36 para servidores com jornada completa
- R$ 1.405,77 para jornada comum
- R$ 937,18 para jornada parcial
O benefício será destinado a trabalhadores vinculados as secretarias estaduais, além de profissionais da Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias estaduais.
Aposentados e pensionistas também entra na regra
Outro ponto importante do projeto é que aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade salarial também poderão receber o complemento.
Segundo o governo estadual, o objetivo da proposta é reduzir distorções salariais e garantir uma remuneração mínima para determinadas categorias do funcionalismo público.
Como será calculado o novo benefício?
Para definir quem terá acesso ao abono, o Estado considerará a soma dos rendimentos fixos do servidores, incluindo:
- Salário-base
- Gratificações permanentes
- Vantagens fixas incorporadas
Por outro lado, itens variáveis ficarão fora da conta, como:
- Auxílios
- Prêmios
- Adicionais temporários
- Benefícios específicos
De acordo com o Executivo paulista, os critérios foram definidos após estudos técnicos realizados pelas áreas de planejamento, gestão e finanças.
Entenda como funciona o 13º salário no Brasil
Enquanto o novo abono é voltado aos servidores estaduais de São Paulo, o 13º salário continua sendo um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada (CLT) e aposentados e pensionistas do INSS.
- Trabalhador CLT
Quem trabalha com carteira assina tem direito ao abono proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Para ter direito ao benefício é necessário ter pelo menos 15 dias no mês trabalhados.
O valor do abono varia conforme o salário do trabalhador, também entram no cálculo horas extras, adicional noturno e comissões.
Já o pagamento ocorre em duas parcelas:
- Primeira: Até 30 de novembro, sem descontos obrigatórios
- Segunda: Até 20 de dezembro, com descontos obrigatórios do INSS e Imposto de Renda, se houver
- 13º salário do INSS
Aposentados e pensionistas do INSS também recebem o 13º salário e o valor corresponde ao benefício mensal de cada um.
- Primeira parcela: corresponde a 50% do valor total
- Segunda parcela: corresponde ao restante, com desconto do Imposto de Renda, quando houver
Desde 2020, o governo federal adota a antecipação do 13º salário para o primeiro semestre, mas isso depende de decreto do governo federal a cada ano.