Além da isenção no IPTU: Novo projeto prepara direito inédito aos idosos no Brasil em 2026

Saiba mais sobre novo projeto de lei que traz liberação aos idosos no Brasil em 2026, além da isenção do IPTU, por exemplo

Nesta terça-feira (20), o TV Foco traz mais informações sobre uma nova vitória aos idosos 60+ no Brasil, além da isenção do IPTU em 2026.

Em suma, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, aprovou, no mês de dezembro, o Projeto de Lei 1582/24. Para quem não sabe, este projeto incluiu o turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos.

Sendo assim, o texto altera a Lei 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para determinar que o Ministério do Turismo elabore uma proposta orçamentária para conseguir financiar um programa que seja compatível com essa nova política.

Vale destacar que hoje em dia, a lei obriga os ministérios da saúde, trabalho, cultura, educação, esporte e lazer, assim como previdência social, que consigam elaborar propostas voltadas aos idosos.

Sendo assim, com essa mudança, o Ministério do Turismo também vai começar a fazer parte desta lista em 2026, segundo o site da Câmara dos Deputados.

Mais sobre o assunto 

Vale informar, que esse projeto é de autoria do deputado Gervásio Maia. Segundo ele, o turismo na 3° idade possui uma grande importância e é uma ótima maneira de manter a mente e corpo ativo e de uma maneira saudável.

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“Aprender sobre novos lugares, culturas e tradições desafia o cérebro e pode ajudar a manter a cognição afiada, o que é especialmente importante nessa fase da vida", disse ele.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; Constituição e Justiça, e de Cidadania.

Como alguns já sabem, para realmente virar uma lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Idosos têm isenção do IPTU em 2026?

Para quem não sabe, em São Paulo, por exemplo, idosos aposentados ou pensionistas, bem como beneficiários de renda mensal paga pelo INSS e beneficiários do Programa Amparo Social ao Idoso, têm direito à isenção.

O interessado deve apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados, o SIIA.

Além disso, ganha isenção do IPTU imóveis construídos:

• Cujo valor venal, da data do fato gerador do imposto, seja igual ou inferior a R$ 120 mil
• Utilizados exclusivamente como residência de Padrões A, B ou C, anexada à Lei 10.235, de 1986. Cujo valor venal, na data do gerador do imposto seja superior a R$ 120 mil ou inferior a R$ 230 mil.