Além do IPVA: Novo projeto prepara gratuidade inédita para idosos de 60 a 90+
Projeto visa oferecer acesso gratuito a cursos técnicos e de ensino superior para a população idosa, além de isenções específicas, como IPVA
Comissão aprova projeto para oferecer cursos gratuitos aos idosos
Além de benefícios já conhecidos, como isenções específicas de impostos, idosos podem ganhar um novo direito importante. Isso porque, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmera dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Polícia Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+.
De acordo com informações do portal Agência Câmara de Notícias, a proposta busca ampliar a inclusão educacional e estimular o desenvolvimento intelectual, garantindo acesso gratuito a cursos técnicos e de ensino superior.
A iniciativa reconhece que aprender não tem idade e que a educação também é uma ferramenta para promover autonomia, cidadania e qualidade de vida para a população idosa.
Como funcionará o novo projeto?
De acordo com o texto, a política poderá ser aplicada em instituições públicas e privadas que aderirem voluntariamente ao programa.
Para atender às necessidades do público idoso, o projeto estabelece diretrizes como:
- Oferta gratuita de cursos técnicos e superiores
- Modalidades presenciais, semipresencial e a distância
- Horários flexíveis, adaptados à rotina dos alunos
- Capacitação contínua de professores para o atendimento adequado dos idosos
Além disso, o texto também autoriza o governo federal a conceder incentivos fiscais e apoio financeiro às instituições participantes.
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Impacto na qualidade de vida da população
De acordo com o deputado Luiz Couto, a medida fortalece direitos previstos na Constituição, especialmente pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
“A proposta concretiza o comando da Constituição Federal que preconiza a participação na comunidade e a promoção do bem-estar da pessoa idosa como dever do Estado, da sociedade e das famílias”, disse o deputado.
Próximos passos do projeto
No entanto, a proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Desse modo, para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado na Câmera dos Deputados e pelo Senado Federal.
Isenção do IPVA para idosos
Como havíamos mencionado, idosos possuem uma série de benefícios e até mesmo isenções, como o IPVA.
Embora não exista uma lei federal que isente automaticamente idosos do pagamento do IPVA apenas pela idade, muitos estados garantem o benefício.
Atualmente, as principais isenções do IPVA contemplam pessoas com deficiência e proprietários de veículos antigos.
Desse modo, idosos que se enquadram nessas condições podem garantir o benefício, assim como demais brasileiros.
Quem pode pedir isenção do IPVA como PCD?
Idosos - e demais brasileiros - com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial podem solicitar a isenção total ou parcial do IPVA, desde que atendam às exigências legais.
Entre as regras mais comuns estão:
- Ser PCD
- Não possuir outro veículo com isenção
- Não utilizar a condição de PCD para mais de um benefício
- Apresentar laudo médico pericial
- Valor máximo do veículo, que varia de acordo com a regra de cada estado
Outras isenções
Além disso, alguns estados também concedem a isenção do tributo para outras categorias, independentemente da idade, como:
- Veículos usados como táxi ou transporte específico
- Carros elétricos ou híbridos
- Veículos antigos
É importante ressaltar: cada município possuí regras próprias. Desse modo, é essencial consultar as normas no site oficial da prefeitura.
Por fim, confira a partir de quantos anos de fabricação o veículo pode ficar isento do IPVA:
- A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins
- A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso
- A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe