Além do salário: Lei trabalhista que está em vigor em 2025 garante +1 pagamento aos CLTs pais e mães
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Lei trabalhista em vigor garante um benefício extra aos trabalhadores de carteira assinada (CLTs) pais e mães além do salário
Para quem não sabe, os CLTs que possuem filhos até 14 anos, ou com deficiência, têm direito a um benefício além do salário mínimo que complementa o vencimento mensal da família.
Trata-se do salário família, garantido através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Aqueles trabalhadores que atendam os pré-requisitos podem usufruir desse benefício.
O que é o salário família?
O salário-família, garantido pela lei n° 8213/81, é um benefício pago mensalmente aos trabalhadores com carteira assinada (CLTs) que têm filhos de até 14 anos ou filhos com deficiência.
O valor recebido varia conforme o número de dependentes, pago além do salário regular. Dessa forma, sendo um complemento do à receita do trabalhador de baixa renda.
Conforme apurado pelo TV FOCO, embora chamado de "salário", o benefício é, na verdade, uma contribuição previdenciária paga pelo empregador ao trabalhador que está vinculado ao INSS.
O valor do benefício se determina com base no salário de contribuição do CLT. Atualmente, para ter direito ao salário-família, o salário de contribuição deve ser igual ou inferior a R$ 1.906,04.
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Para ser elegível, precisa ter um vínculo CLT ou, no caso de autônomos, estar vinculado a um sindicato ou agência de gestão de trabalho, como ocorre com os trabalhadores portuários.
Salário família em 2025
De acordo com o portal 'Pontotel', em 2025, o valor do salário-família acabou sendo atualizado para R$ 65,00, sendo destinado aos trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.906,04.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador tenha filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência de qualquer idade. Destacando que a cada filho o CLT recebe R$ 65.
Outros fatores também podem influenciar no recebimento do benefício, mas a principal condição é o limite de renda estipulado.
Como funciona o salário família?
O salário-família deve ser solicitado pelo trabalhador diretamente ao empregador, responsável pelo pagamento do benefício, desde que tenha vínculo empregatício.
O valor pago ao trabalhador é descontado na guia do INSS mensalmente, por meio das contribuições sociais.
Em casos especiais, como quando o trabalhador recebe auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural, o INSS paga o benefício diretamente ao segurado.
Para trabalhadores sem vínculo empregatício, o pagamento do salário-família se obtém por meio do sindicato ou agência que administra o contrato com o INSS.
Desde que os documentos necessários sejam apresentados corretamente, o benefício será pago a partir do mês em que for solicitado.
O empregador deve incluir o salário-família no pagamento regular, feito mensalmente ou quinzenalmente.
Considerações finais
O salário-família é um benefício trabalhista garantido a trabalhadores com carteira assinada (CLT) que têm filhos até 14 anos ou com deficiência.
Paga mensalmente pelo empregador, é uma contribuição previdenciária destinada a complementar a renda do trabalhador de baixa renda.
O valor, atualizado para R$ 65 por dependente em 2025, visa os trabalhadores que têm vencimento de até R$ 1.906,04.
O trabalhador solicita o benefício ao empregador, que o repassa junto ao pagamento regular. Em casos especiais, o INSS paga diretamente ao segurado.
O QUE É A CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país e define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.
O contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.
Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador. Como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.
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