Trabalhador CLT pode garantir benefício na alimentação
O Vale-Refeição é um benefício conhecido pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT), permitindo o abatimento dos custos com refeições em restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos credenciados.
No entanto, o que muitos não sabem é que existe outro tipo de auxílio relacionado à alimentação. Nesta segunda-feira, 10, você saberá todos os detalhes.
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Mas, afinal, qual é o benefício?
Estamos falando do Auxílio-Alimentação. Diferente do Vale-Refeição, ele não está previsto na legislação.
O benefício tem como objetivo auxiliar o trabalhador nos custos com alimentação, especialmente na compra de itens em supermercados e mercearias.
Além disso, o auxílio-alimentação pode ser oferecido por decisão da empresa ou por meio de acordos e convenções coletivas, de acordo com o portal Pontotel.
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Diferença entre Vale-Refeição e Auxílio-Alimentação
- Vale-Refeição (VR): É destinado à compra de refeições prontas para consumo imediato, sendo aceito em restaurantes, padarias e lanchonetes.
- Auxílio-Alimentação: Permite ao trabalhador adquirir alimentos e produtos em supermercados, ajudando na composição das refeições dentro de casa.
Ou seja, enquanto o Vale-Refeição está voltado para refeições fora de casa, o Auxílio-Alimentação tem um caráter mais amplo, garantindo que o trabalhador possa adquirir alimentos para consumo familiar.
Objetivo do Auxílio
O principal objetivo desse benefício é garantir a segurança alimentar do trabalhador, promovendo sua saúde e bem-estar.
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Muitas empresas adotam essa iniciativa como forma de valorização do funcionário, ainda que não seja uma obrigação legal.
Além disso, existe a lei Lei 6.321, do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
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A lei é um incentivo do governo federal que permite às empresas obterem dedução fiscal ao oferecer benefícios alimentares aos funcionários.
Considerações finais
Em resumo, o Auxílio-Alimentação pode ser oferecido por empresas como um benefício adicional, ajudando no pagamento das compras do mercado e proporcionando mais qualidade de vida ao trabalhador CLT.
Veja mais informações sobre leis da CLT clicando aqui.
O que a CLT garante ao trabalhador?
Por fim, CLT garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada, como:
- Salário mínimo
- Jornada de trabalho regulada
- 13° salário
- FGTS
- Seguro-desemprego
- Licença-maternidade e paternidade
- Adicional por hora extra