Além dos 30 dias? Lei trabalhista em vigor em 2025 garante 3 férias ao ano para CLTs

Trabalhadores CLTs precisam estar cientes da determinação referente às férias fracionadas que garante 3 folgas durante o ano

As férias são fundamentais para todo e qualquer trabalhador CLT, ou seja, de carteira assinada. Afinal, ela garante com que o empregado descanse da forma devida para garantir um bom desempenho nas atividades ao voltar ao trabalho.

No total, todo cidadão contratado de acordo com o regime da CLT possui direito a 30 dias de descanso anual. A CLT , Decreto-Lei nº 5.452/1943, artigo 129 e seguintes garante o mês de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho e com um acréscimo de 1/3 do salário.

Todavia, o que nem todos imaginam é que, não é obrigatório tirar todos os dias de uma vez, podendo usufruir das férias fracionadas. O fracionamento consiste em criar mais de um período de descanso.

Afinal, o que são férias fracionadas?

Em suma, as férias fracionadas se tratam da possibilidade de dividir o período de 30 dias de descanso remunerado em períodos mais curtos. Ademais, desde a Reforma Trabalhista, as férias podem ser divididas em até três períodos e todos precisam estar cientes disso.

Essa modalidade de descanso serve para que a folga possa ser dividida em até três períodos no decorrer do ano. Algo que pode ser benéfico para a pessoa e para a organização, já que ter mais de um período de descanso pode melhorar o bem-estar de profissionais.

Divisão das férias fracionadas

Ademais, a Reforma Trabalhista modificou profundamente a legislação e uma das mudanças se deu no artigo 134 da CLT. Aliás, o inciso primeiro do artigo traz o seguinte texto:

Leia também

2h de almoço? O que a lei define para CLTs ter pausa estendida

Seguro-Desemprego: Quem tem direito a 5 parcelas do benefício?

Rescisão indireta: CLT pede demissão na lei trabalhista sem perder os direitos

"§ 1o Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.", diz a lei.

A lei permite dividir as férias em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias seguidos e nenhum seja inferior a cinco dias consecutivos.

Divisão em três períodos

No caso de uma empresa com vários projetos que não possa renunciar de um colaborador por longos períodos, a proposta de divisão é a seguinte:

• 1º período: 14 dias;
• 2º período: 8 dias;
• 3º período: 8 dias.

Além disso, essa divisão segue as regras das férias fracionadas estabelecidas no artigo 134 da CLT.

Afinal, quem tem direito a férias?

Em suma, todo empregado com carteira assinada (CLT) tem direito a férias remuneradas (30 dias) após 12 meses de trabalho (período aquisitivo), com acréscimo de 1/3 do salário, sendo que o empregador tem 12 meses seguintes (período concessivo) para conceder o descanso; quem sai antes de 12 meses tem direito a férias proporcionais, e o não cumprimento do período concessivo implica pagamento em dobro.

Por fim, veja mais notícias sobre CLTs clicando aqui.