Além da hora do almoço: Lei trabalhista permite intervalo extra à lista e poucos sabem em 2025
Lei trabalhista garante intervalo extra que muitos trabalhadores ainda desconhecem; Entenda quem pode solicitar, como funciona e por que faz diferença no dia a dia profissional
Muitos não sabem, mas a legislação trabalhista garante a um grupo específico de trabalhadoras o direito a um intervalo extra, além do horário de almoço, em casos específicos.
Trata-se das mães lactantes, as quais podem usufruir de pausas adicionais durante a jornada, para amamentar seus filhos. Essa regra visa proteger a saúde do bebê e da mãe, além de favorecer o retorno produtivo ao ambiente corporativo.
Sendo assim, com base em informações oficiais dessa lei, trazemos abaixo tudo o que você precisa saber sobre ela e como fazer valer o seu direito.
Por que a amamentação é importante?
Primeiramente, a amamentação fornece nutrição completa e fortalece o sistema imunológico do bebê nos primeiros seis meses.
O aleitamento materno reduz riscos de doenças, como diarreia, pneumonia e alergias, e contribui para o desenvolvimento da face, da fala e da respiração.
Além disso, para a mãe, ajuda na recuperação pós-parto, diminui riscos de hipertensão, diabetes e câncer de mama, além de auxiliar na perda de peso.
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Neste contexto, a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 396) permite que mães lactantes façam até duas pausas de 30 minutos por dia para amamentar, durante os seis primeiros meses do bebê.
Além disso, esse período ainda pode ser estendido se houver recomendação médica.
Esses intervalos são adicionais ao intervalo normal de refeição e descanso. A empresa deve organizar o horário de forma que a pausa seja cumprida sem prejudicar a rotina de trabalho.
Quais são as responsabilidades da empresa para com as trabalhadoras lactantes?
A empresa deve disponibilizar ambiente seguro, limpo e adequado para amamentação ou extração do leite materno.
Muitas adotam salas de apoio à amamentação, evitando que a colaboradora precise recorrer a banheiros ou espaços improvisados.
Também é recomendado que as empresas realizem campanhas de conscientização sobre aleitamento materno, incentivem a doação a bancos de leite humano e orientem sobre hábitos saudáveis durante a maternidade.
Como a lactante pode solicitar o intervalo extra?
Para usufruir, a colaboradora deve informar o setor de Recursos Humanos e formalizar a solicitação junto à chefia imediata.
Empresas que cumprem esses requisitos podem receber:
- O selo Empresa Amiga da Amamentação;
- Reconhecimento do Governo Federal pelo apoio à mãe trabalhadora.
Ao conhecer seus direitos e comunicá-los formalmente, a colaboradora garante a pausa legal de amamentação, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
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Autor(a):
Lennita Lee
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.