Além de casamento ou médico: Lei trabalhista informa 3 situações que liberam folga sem descontar do salário

CLT garante folgas justificadas sem descontar do salário do trabalhador Muita gente acredita que só pode faltar ao trabalho sem perder o salário em caso de casamento ou consulta médica. Mas, a verdade é outra: a CLT assegura ao trabalhador…

Folga aos CLTs (Fotos: Canva)
CLTgarantefolgasjustificadassemdescontardosaláriodotrabalhadorMuitagenteacreditaquesópodefaltaraotrabalhosemperderosalárioemcasodecasamentoouconsultamédica.Mas,averdadeéoutra:aCLTasseguraaotrabalhadorodireitodeseausentaremdiversassituaçõesprevistasemlei.

Essasausênciassãochamadasdefaltasjustificadaseprotegemoempregadocontradescontosindevidosnosalário,desdequeasregrassejamrespeitadas.

Dessemodo,éfundamentalconheceressesdireitosparaevitarprejuízosfinanceirosetambémconflitoscomoempregador.

Oquesãofaltasjustificadasefaltasinjustificadas?Alegislaçãotrabalhistafazumadistinçãoentrefaltasjustificadaseinjustificadas.Oartigo473daCLTreúneasprincipaishipótesesemqueotrabalhadorpodefaltarsemesforçosemsofrerqualquerdescontosalarial.

Entramnessalistasituaçõescomocasamento,falecimentodefamiliares,doaçãodesangue,alistamentoeleitoraleoutrasprevistasemlei.

Jáaausênciapormotivodesaúdetambéméaceita,desdequeoempregadoapresenteatestadomédicoválido,conformeaLeinº605/1949eoDecretonº27.048/1949.

Leiatambém
2hdealmoço?OquealeidefineparaCLTsterpausaestendida
Seguro-Desemprego:Quemtemdireitoa5parcelasdobenefício?Rescisãoindireta:CLTpededemissãonaleitrabalhistasemperderosdireitosPorém,quandoafaltanãoseenquadranessashipótesesounãoécomprovada,elapassaaserconsideradainjustificada.

Nessescasos,aempresapodedescontarodiadetrabalhoeatéaplicaradvertências,especialmentesehouverreincidência.

3situaçõesqueliberamfolgasemdescontonosalárioEntretodasaspossibilidades,trêssituaçõessãocomunsnodiaadiaeaindagerammuitasdúvidasentreostrabalhadores,deacordocomoportalPontotel.Vejaquaissão:

Falecimentodefamiliar

Emcasodefalecimentodecônjuge,pais,avós,filhos,netos,irmãosoupessoaquevivesobdependênciaeconômica,otrabalhadortemdireitoaatédoisdiasconsecutivosdefolga,semqualquerdesconto.

Doaçãovoluntáriadesangue

Alémdisso,aleitambémestimulaatitudessolidárias.Otrabalhadorpodeseausentardoserviçoporumdiaacada12mesespararealizaradoaçãovoluntáriadesangue,desdequeapresentecomprovanteemitidopelohemocentro.

Alistamentoeleitora

OtrabalhadorqueprecisaseausentarpararealizaroalistamentoeleitoraloucumprirexigênciasdaJustiçaEleitoraltemdireitoafolgapelotemponecessário.

Noentanto,aausênciadevesercomprovadacomdocumentoemitidopeloórgãoeleitoral,garantindoajustificativalegaldafalta.

OutrasfaltasjustificadasprevistasnalegislaçãoPorfim,aCLTeasnormascomplementarestambémasseguramoutrashipótesesdeausênciasemdescontossalarial.Confiraasprincipais:

  • Nascimentodefilho(licença-paternidade):5dias
  • Casamento:até3diasconsecutivos
  • Serviçomilitarobrigatório:conformeconvocação
  • Realizaçãodeexamespreventivosdecâncer:até3diasporano
  • Acompanhamentodeconsultaseexamesdegestante:até2dias
  • Acompanhamentodefilhodeaté6anosemconsultamédica:1diaporano
  • Outrashipótesesprevistasemleisespecíficas,acordoscoletivosouconvençõessindicais
    • Noentanto,éimportanteressaltarquemesmoquandoaausênciaégarantidapelalei,otrabalhadordevecomprovaromotivodafaltapormeiodedocumentos.

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    CLTfolga injustificadafolga justificadafolga sem descontar do salárioregras da cltsalário
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