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Tatuapé, Itaquera e+ abalados: Veredito do STF e Alexandre de Moraes trazem lei dos shoppings com SUSPENSÃO

14/06/2024 às 12h32

Por: Giovana Misson
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Shopping e Alexandre de Moraes (Fotos: Reproduções / Canva / André Dusek/Estadão Conteúdo/Arquivo)

Alexandre de Moraes votou contra suspensão em serviço vital de shoppings

O STF, ao lado de Alexandre de Moraes, revelou uma nova lei dos shoppings que traz suspensão vital nos shoppings desde dezembro do ano passado. Nesta sexta-feira, 14, iremos relembrar a medida, que está em vigor em 2024.

Diariamente, inúmeros brasileiros aproveitam o tempo livre para aproveitar os benefícios dos shoppings, seja restaurantes, cinemas e lojas, seja no Tatuapé, Itaquera, Bourbon e outros.

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Além de contarem com espaços de entretenimento, inúmeros empreendimentos possuem espaços de ambulatório para atender pessoas que passam mal no local.

No entanto, em dezembro do ano passado, o STF decidiu que os shoppings não são obrigados a oferecerem ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro.

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De acordo com o portal Conjur, a decisão ocorreu devido a duas leis municipais e um decreto de São Paulo que estabeleciam regras sobre a exigência.

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No ano de 1991, uma lei exigia que os empreendimentos tivessem ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência.

A lei também trazia algumas especificações, como área total de ao menos 20 m², sala de recepção, atendimento, manipulação e sanitário com antecâmara.

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No ano de 1994, outra lei exigia que ao menos um médico e uma ambulância estivessem disponíveis nos shoppings.

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) alegou que as normas eram inconstitucionais.

Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a administração municipal exerceu seu poder com o objetivo de preservar a saúde dos frequentadores e usuários dos shoppings.

Homem passando mal em ambulatório (Foto: Reprodução / Canva)
Homem passando mal em ambulatório (Foto: Reprodução / Canva)

DECISÃO

Em discussão no STF, Abrasce argumentou que as normas invadiam a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social.

Além disso, as regras não teriam relação com os interesses do município e violavam os princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Dias Toffoli, relator do caso, reforçou que as normas da obrigatoriedade contrariavam o princípio da livre iniciativa.

“As imposições contidas nas leis impugnadas afrontam, desproporcionalmente, a liberdade econômica, consistindo em inadequada e impertinente intervenção estatal”, disse o relator.

Dias Toffoli afirmou que os shoppings deveriam ter apenas facilidades para prestação de primeiros socorros.

Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia foram contra a mudança.

Para os ministros, as normas da obrigatoriedade de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro eram válidas nos shoppings.

Alexandre De Moraes (Foto: Reprodução/ Internet)
Ministro do STF, Alexandre De Moraes (Foto: Reprodução/ Internet)

Qual é o shopping mais luxuoso de São Paulo?

Os shopping fazem parte do cotidiano de inúmeros paulistas. Desse modo, muitos buscam os melhores para passar o tempo livre.

Atualmente, um dos shoppings mais luxuosos de São Paulo é o JK Iguatemi, segundo o portal Tripadvisor.

JK Iguatemi (Foto: Reprodução / Internet)
JK Iguatemi (Foto: Reprodução / Internet)

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alexandre de moraes
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Giovana Misson

Autor(a):

Eu sou Giovana Misson, jornalista por formação pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Criadora de conteúdo digital e redatora sobre o mundo das celebridades desde 2019. Já trabalhei em assessoria de imprensa, local em que cuidei de marcas de peso e por redações focadas no entretenimento. Sou apaixonada por moda, beleza, música, séries e nunca perco uma fofoca. Faço matérias focadas em programas de televisão e sobre o cotidiano dos famosos, fato curioso é que sou muito fã de Virgínia Fonseca Email: [email protected]

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