Home » Agora » Alerta URGENTE aos motoristas: Nova lei da renovação da CNH já está em vigor e impacta milhões em 2023

Segundo o Pronatec, ocorreram alterações significativas nos prazos de renovação da CNH, e é crucial que todos os motoristas compreendam essas mudanças.

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Essas mudanças na legislação de trânsito podem ter deixado algumas pessoas, especialmente aquelas de idade mais avançada, confusas em relação aos novos prazos de renovação da CNH. É compreensível que essas mudanças possam gerar dúvidas, mas é essencial entender as novas regras para evitar problemas no futuro.

A CNH é um documento fundamental, pois confere aos motoristas o direito de dirigir e é essencial mantê-lo atualizado. A partir de abril de 2021, várias mudanças foram feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), afetando diretamente os prazos de renovação da CNH.

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VALIDADE

Anteriormente, a validade da CNH era de cinco anos para motoristas com menos de 65 anos e de três anos para aqueles com idade superior. No entanto, as novas regras estabeleceram os seguintes prazos:

• Motoristas com até 50 anos devem renovar sua CNH a cada dez anos.
• Motoristas com idade entre 51 e 70 anos devem renovar sua CNH a cada cinco anos.
• Motoristas com mais de 71 anos devem renovar sua CNH a cada três anos.

É essencial que todos os motoristas estejam cientes dessas mudanças e cumpram os prazos estabelecidos para evitar possíveis penalidades. Dirigir com uma carteira de habilitação vencida é considerado uma infração grave, sujeita a multa de R$ 293,47 e à adição de sete pontos na CNH. O acúmulo de pontos pode resultar em penalidades mais severas no futuro.

Ainda de acordo com o Pronatec, não é necessário correr para renovar a carteira de habilitação imediatamente após o vencimento.

A lei permite que os motoristas dirijam com a CNH vencida por até trinta dias a partir da data de vencimento, tempo suficiente para passar pelo processo de renovação e regularizar sua situação.

Portanto, é fundamental que todos os motoristas brasileiros compreendam essas novas regras de renovação da carteira de habilitação e cumpram os prazos estabelecidos. Garantir que sua habilitação esteja sempre em conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também uma medida crucial para a segurança nas estradas do país.

As informações são do Pronatec.

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