Alerta aos CLT’s, nova lei confirmada: Justiça toma decisão sobre demissão por justa causa

Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.

Trabalhadores são alertados sobre situação que gera justa causa (Foto Reprodução/Montagem/Lennita/Canva/Gov)
STFbateuomarteloetomoudecisãocrucialquantoademissãoporjustacausaedeixatrabalhadoresemalertacomoquevaiacontecerecomoprocederdehojeemdianteEaindaemmaiode2023,milharesdetrabalhadoressobregimeCLTtiveramaconfirmaçãoenvolvendoumanovaleiquantoaumadecisãodaJustiçaquantoàsdemissõesporjustacausa.

DeacordocomoportalForbesessadecisãovalidoupelamaioriadosvotosdoSTFodecretopresidencialqueretirouoBrasildaConvenção158daOIT(OrganizaçãoMundialdoTrabalho),cujaqualproíbedemissõessemcausajustificadanospaísesaderentes.

Naprática,agoraosempregadorespassamanãoprecisardejustificativaformalparademitirosfuncionários,oquecausamuitaspreocupaçõesparaamaioria.

OstrâmitesValedizerqueessanormaencontra-sesuspensanoBrasildesde1996,emfunçãodedenúnciaapresentadaàOITpeloentãopresidenteFernandoHenriqueCardoso,pormeiododecreto.

OatopresidencialfoieditadomesesapósoCongressoNacionalteraprovadoaadesãodopaísàconvenção.

Poucoapósapublicaçãododecreto,noiníciode1997,aConfederaçãoNacionaldosTrabalhadoresnaAgriculturaeaCentralÚnicadosTrabalhadoresacionaramoSupremo,alegandoque,antesdeproduzirefeitos,asaídadopaísdaconvençãoteria,necessariamente,depassarpeloPoderLegislativo.

Leiatambém
2hdealmoço?OquealeidefineparaCLTsterpausaestendida
Seguro-Desemprego:Quemtemdireitoa5parcelasdobenefício?Rescisãoindireta:CLTpededemissãonaleitrabalhistasemperderosdireitosOjulgamentosobreoassuntoduroumaisde25anosnoSupremo,sendoconcluídosomentenanoitedodia26demaiode2023.Aolongodessetempo,foram7pedidosdevista(maistempoparaanálise),oquefezacontrovérsiaseprolongarpordiversasformaçõesdoplenário.

OsúltimosvotosforamdadospelosministrosGilmarMendes,AndréMendonçaeNunesMarquesnoplenáriovirtual,modalidadedejulgamentoemqueosministrostêmumperíododetempoparavotardemodoremoto,semdeliberaçãopresencial.

AindadeacordocomaForbes,osargumentofinaisdasentidadestrabalhistasforamacolhidosapenasdeformaparcialpeloSupremo.

AmaioriadosministrosconcordouqueopresidentedaRepúblicanãopode,daquiemdiante,retirarpordecretooBrasildetratadosinternacionais,umavezqueaprópriaadesãoaessasnormasinternacionaisexigeavallegislativo.

Aindaquecomdiferençasdefundamentação,essamaioriaentendeu,contudo,queoSTFnãopoderiaatuarparaanularoatoassinadoporFernandoHenriqueCardoso.Naprática,issomantémoBrasildeforadaconvenção158daOIT.

EmcasosdejustacausaAConvenção158daOIT,aqualoBrasilhaviaaderidoapósoCongressoratificarotratadointernacional,tratadotérminodarelaçãodetrabalhoporiniciativadoempregador.

Essanormainternacionalestabelecequeadispensadefuncionário,nospaísesaderentesaoacordo,somentepoderáocorrersehouver“causajustificadarelacionadacomsuacapacidadeouseucomportamento,oubaseadanasnecessidadesdefuncionamentodaempresa,estabelecimentoouserviço”.

Criadaaindaem1982,aconvençãofoiratificadaeestávigenteem35países,dos180quecompõemaOIT.Entreasnaçõesqueaprovarameaplicamanormaestão,porexemplo,Austrália,Espanha,França,Finlândia,Camarões,Portugal,SuéciaeTurquia,entreoutros.

Aindapelotextodaconvenção,nãopodemserdadascomocausajustaparademissão:raça,cor,gênero,estadocivil,responsabilidadesfamiliares,gravidez,religião,opiniõespolíticas,ascendêncianacionalouorigemnacional.

Ajustacausatambémnãopodeseaplicarnoscasosdeausênciatemporaldotrabalhopormotivosdedoençaoulesão;seoempregadoforcandidatoourepresentantedostrabalhadores;filiaçãoasindicatoouaparticipaçãoematividadessindicaiseaberturadeprocessoadministrativocontraoempregadorporviolaçãodenormastrabalhistas.

Talconvençãoabreespaçoparaqueospaísesmembrosexcluamalgumasatividadeseconômicaseincluamoutrasexceçõesànorma,masosadvogadosquerepresentamointeressedosempregadoresargumentaramqueademissãosemjustacausaéválidahámuitasdécadasnoBrasil,equeumamudançaderegraspoderiaocasionarimensainsegurançajurídica.

STF(Foto:Reprodução/Internet)

TrabalhadoresCLT'sdevemseatentaràsnovasmudanças(Foto:Reprodução/Internet)

Ademissãoporjustacausafazotrabalhadorperderalgunsdireitos(Foto:Reprodução)

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Oqueacontececomotrabalhadorqueémandadoemboraporjustacausa?SegundooportalFDR,emcasodedemissãoporjustacausa,otrabalhadorperdeosseguintesdireitos:

  • Avisoprévio;
  • 13ºsalário;
  • Fériasproporcionais;
  • FGTS;
  • Segurodesemprego.
    • Noentanto,otrabalhadormantémodireitodereceberosalárioreferenteaosdiastrabalhadoseasfériasvencidas,casotenha.

    https://youtu.be/VYkHl3o870s?si=skmqBZJcncTh9Ti4

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